Municípios criam previdência própria

Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) se transformaram numa alternativa para os Municípios reduzirem seus impactos financeiros e garantirem mais segurança para os servidores públicos. Pelo menos é o que garante o coordenador do curso de Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Eduardo Henrique, que tem ajudado a alguns municípios nesse processo.

De acordo com ele, não existe risco, porque no RPPS todo servidor poderá consultar sua situação a qualquer momento e "ninguém poderá mexer em seu dinheiro". "Todo dia o servidor vai poder olhar", disse. Henrique acrescenta também que os valores depositados ainda rendem o mesmo que as poupanças. "A previdência própria dos Municípios é vantagem para a União, população brasileira, servidor e Prefeitura", afirma.

Eduardo Henrique já ajudou os Municípios de Natal, São Gonçalo, Severiano Melo, Alexandria, Macau, Currais Novos a mudar de regime e agora acompanha os projetos de outros oito, entre eles Janduís, Apodi, Extremoz, Senador Elói de Souza e Baraúna. Por ser um trabalho de pesquisa, as Prefeituras que optam pelo acompanhamento da UFRN não têm nenhuma despesa. "Todo país que tem poupança é rico e poupança se faz com previdência", acrescenta o professor.

Alguns municípios optaram pela contratação de uma consultoria privada para mudar de regime. O consultor mais procurado é o paraibano Rocine Rodrigues, que tem trabalhado em alguns municípios como Macaíba, Mossoró e Lajes, onde esteve na última sexta-feira, 30, para discutir o projeto na administração do prefeito Benes Leocádio, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte.

O município de Apodi volta a discutir o seu Regime Próprio nesta quarta-feira, 4. Segundo o chefe de Gabinete, Klinger Pinto, a grande vantagem é a aposentadoria total. "Hoje, no regime geral, o servidor não tem condições de se aposentar com o período total, o que lhe confere uma perda de até 30% do salário", disse.

Ele conta que em Apodi pelo menos 100 professores estão aptos a se aposentar, mas não o fazem por causa das perdas por conta do Fator Previdenciário. "O Regime Próprio oportunizará à juventude que se forma agora a garantia de mais vagas, visto que não haverá mais retardos de aposentadoria", sugere.

Para o prefeito de Janduís, Salomão Gurgel, a previdência geral nos municípios é uma sangria de recursos sem um retorno satisfatório para os funcionários municipais, por isso a necessidade de um regime próprio. "O processo é lento, porque tem de fazer todos os cálculos atuariais, mas depois que o Governo Federal e o Ministério da Previdência fizeram convênio com a UFRN a coisa ficou mais fácil", disse.

Em Janduís, a implantação do novo sistema está em fase de conclusão. O prefeito quer concluir tudo até o final do ano. "Isso vai representar uma economia de R$ 30 mil todo mês e o principal é o fato de que, com a previdência própria, o servidor municipal que se aposenta não está sujeito ao fator previdenciário", enfatiza.

O Município tem 262 funcionários efetivos. Durante o processo já foram realizadas três reuniões com servidores e em todas três uma média de 80% foram favoráveis à alteração no regime previdenciário. As preocupações mais comuns é que a previdência municipal fique subordinada ao Executivo, mas os gestores garantem que a mesma fiscalização que o INSS faz no regime geral continuará fazendo na previdência própria, e isso reduzirá os perigos de fraude.

Fonte: Defato