Contratados se mantêm no cargo

Os servidores do Município que atuam no Hospital São Camilo de Lellis conseguiram, com o Ministério Público, adiar a decisão do Município de não renovar o contrato dos servidores, como aconteceu com os outros trabalhadores.

Segundo o gerente da Saúde, Benjamin Bento, a exceção é devido à especificidade do serviço. "Os contratados foram substituídos por funcionários efetivos que foram convocados nos últimos anos. Porém, como o São Camilo atende a pacientes com transtorno mental, é preciso uma qualificação para essa área", explica o gerente.

Agora, o trabalho do Município será capacitar o quadro efetivo para que, dentro de um novo prazo estipulado pela Promotoria, eles também comecem a se desvincular. Até ontem, quase 200 contratados já haviam recebido a notícia de que os contratos não seriam renovados.

A decisão da Secretaria de Recursos Humanos e Administração é em cumprimento a um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com a Promotoria para que o montante de servidores contratados fossem substituídos por servidores efetivos.

Desde 2007, foram realizados dois concursos públicos que absorveram aproximadamente 1.300 funcionários. E é com esse efetivo acrescido ao quadro de servidores que Benjamin Bento explica que não haverá prejuízo no serviço. "Estão previstos no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) hora extra, plantão e outros pontos que darão para remanejarmos o quadro ao ponto de não comprometer o serviço", garante.

A reportagem do DE FATO tentou, insistentemente, conversar com o secretário de Recursos Humanos, Manoel Bezerra, quanto à previsão de um novo concurso público, mas não obteve resposta. Porém, o secretário da Cidadania, Francisco Carlos, ratificou a informação de que o atual quadro do Município terá condições de manter o serviço sem prejuízo.

O último concurso realizado pelo Município foi em 2010.

MP quer balanço das despesas

O Ministério Público solicitou ao Governo do Estado que as contas do Hospital da Mulher fossem encaminhadas mensalmente à Promotoria. A reivindicação foi motivada pela provocação dos servidores em saúde que questionam o modelo adotado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública para a gestão da nova unidade, anunciada pelo Governo para ser inaugurada amanhã.

Representado pelo procurador Miguel Josino, o Governo do Estado voltou a defender por modelo, alegando agilidade para o funcionamento do hospital. De acordo com o procurador, a contratação da Organização da Sociedade de Interesse Público (OSCIP) dará mais "qualidade ao serviço e é um instrumento legal para a contratação do quadro". Ele justificou que o Estado não pode convocar concursado porque ainda se encontra comprometido com o Limite Prudencial.

Fonte: Defato