Juiz decreta perda de cargos e prisão

O juiz da 3a. Vara Criminal de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior, reformulou a sentença relacionada à "Operação Sal Grosso", atendendo pedido do Ministério Público. Com a alteração, Cláudio Mendes determinou que os vereadores envolvidos no esquema de corrupção na Câmara Municipal de Mossoró percam seus mandatos de imediato. A medida também atinge ex-vereadores que ocupam cargos na Prefeitura de Mossoró. O juiz quer que Izabel Montenegro (PMDB), Osnildo Morais e Benjamin Machado sejam exonerados pela prefeita Fafá Rosado. No caso do ex-presidente do Legislativo ex-vereador Júnior Escóssia (DEM), que é funcionário efetivo do Município, no qual atua como fiscal da Secretaria de Tributação, Cláudio Mendes quer que ele perca o cargo. Na sentença, o juiz informa que todos devem ser afastados até que o processo transite em julgado. Ele também determinou a emissão dos mandatos de prisão.

Além de incluir a perda dos cargos de vereadores e dos que ocupam funções comissionadas na Prefeitura Municipal de Mossoró, o juiz aumentou o tempo de prisão estabelecido pela prática de corrupção na Câmara Municipal. Júnior Escóssia, que havia sido condenado a cinco anos e dois meses de prisão, teve a pena aumentada em um ano.

Sobre Júnior Escóssia, Cláudio Mendes dissertou, na sentença: "... demonstrou não honrar o nome da instituição a que pertencia, pondo em risco a imagem da Administração Pública perante a sociedade, notadamente por exercer à época cargo de representante popular, e presidente da Câmara Legislativa municipal revelando maior reprovabilidade e falta de comprometimento ético com a coisa pública, suficientes a impor a perda do cargo que ocupa na administração pública local. Dessarte, os argumentos expostos e os elementos de convicção acostados aos autos tornam imperiosa a medida extrema com o que decreto a perda do cargo de auditor fiscal do Município de Mossoró".

Já, para o também ex-presidente da Casa vereador Claudionor dos Santos, que havia sido condenado a cumprir quatro anos e dois meses de prisão, a pena foi acrescida de mais um ano. O juiz também afirmou que o parlamentar não teria honrado a Câmara Municipal e determinou que o atual presidente do Legislativo, vereador Francisco José da Silveira Júnior (PMN), casse o mandato de Claudionor. A pena relacionada a Claudionor foi a mesma aplicada para os vereadores Daniel Gomes (PMDB) e Manoel Bezerra de Maria (DEM).

Com relação aos ex-vereadores Izabel Montenegro e Osnildo Morais, Cláudio Mendes decretou que eles devem ser exonerados dos cargos de presidente da Fundação Municipal de Geração de Emprego e Renda (FUNGER) - no caso de Izabel - e da Secretaria Municipal da Defesa Social - com relação a Osnildo.

Corrupção se constatou em empréstimos feitos na Caixa Econômica

Na primeira sentença, em 16 de fevereiro passado, o juiz Cláudio Mendes Júnior condenou nove dos 12 acusados por corrupção na Câmara de Mossoró, a qual teria iniciado em novembro de 2007 e beneficiado o então presidente da Casa, Júnior Escóssia, com apoio dos demais parlamentares à sua reeleição. Na época das investigações feitas pelo Ministério Público, que teve suporte da Polícia Federal, foi descoberto que os vereadores contraíram empréstimo consignado na Caixa Econômica Federal e não estavam pagando.

Quando da sentença publicada em 16 de fevereiro, Júnior Escóssia afirmou que houve falha da contabilidade da Câmara. Apesar das alegativas e dos documentos anexados ao processo, o juiz Cláudio Mendes entendeu que houve má-fé por parte dos parlamentares, já que o pagamento dos empréstimos estaria sendo feito pela Câmara, sem haver desconto no salário dos parlamentares.

SEM ALTERAÇÃO

Cláudio Mendes manteve seu posicionamento com relação ao ex-vereador Renato Fernandes (PR) e aos vereadores Chico da Prefeitura (DEM) e Francisco José da Silveira Júnior (atual presidente da Casa). Na época das investigações, dos 13 parlamentares, a única vereadora que não entrou foi investigada pela "Sal Grosso" foi Arlene Souza (DEM).

Já os ex-vereadores Izabel Montenegro (PMDB), Osnildo Morais, Gilvanda Peixoto, Benjamim Machado e Aluízio Feitoza foram condenados a cinco anos e quatro meses de prisão pelos crimes de peculato e corrupção passiva, bem como Júnior Escóssia e os vereadores Daniel Gomes, Manoel Bezerra de Maria e Claudionor dos Santos.

Fonte: Defato