Operação prende acusados de desvios de verbas no TJRN

O Ministério Público e a Polícia Civil deflagraram na manhã de ontem (31) a "Operação Judas", para cumprir mandados de prisão, busca e apreensão sobre o caso dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Os mandados foram cumpridos em Natal, Canguaretama e Recife e cinco pessoas foram presas.

Segundo informações repassadas em coletiva pelo TJ, a Operação foi comandada pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público de Natal. Foram presos: Cláudia Suely de Oliveira Costa, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, Pedro Luis da Silva Neto e o casal Carla Ubarana de Araújo Leal e George Luiz de Araújo Leal Costa, esses dois presos em Recife (PE). O processo segue em segredo de justiça e deverá ter desdobramentos nos próximos dias. 

Entenda o caso

Precatórios são recursos derivados de causas judiciais movidas por particulares em desfavor de município, estado ou a União. O dinheiro para o pagamento dessas dívidas é incluído anualmente nos orçamentos das Cortes estaduais de Justiça, o Tribunal de Justiça do RN, no caso.

O adiamento de uma inspeção rotineira no TJRN acabou despertando desconfiança de que houvesse irregularidades no Setor de Precatórios do Judiciário. É que a presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes, a quem compete fiscalizar o Setor de Precatórios, se disse ressabiada com a ex-chefe da divisão, Carla Ubarana. Segundo a desembargadora, toda as vezes em que ela pedia o processo dos precatórios para análise, Ubarana protelava.

Ao analisar a documentação, a desembargadora teria detectado irregularidades nos pagamentos dos precatórios. Ubarana foi exonerada. O caso ganhou notoriedade quando o Judiciário se viu incapaz de resolver o caso sozinho e pediu ajuda ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do RN e ao Conselho Nacional de Justiça.

Bloqueio dos bens

A investigação que apura fraudes aos precatórios do TJRN depende agora do depoimento do casal, até aqui, acusado de ser o protagonista da configuração de crime de peculato.

Carla de Paiva Ubarana e seu esposo, George Leal, foram presos no início da manhã em Recife e estava previsto para ser ouvido ontem à noite pelo delegado Marcos Dayan, na Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), no Centro Administrativo.

Devido ao sigilo sob o qual transcorre a investigação provocada pelo TJRN, os promotores de Defesa do Patrimônio Público pouco puderam explicar em coletiva de imprensa na tarde de ontem.

Segundo eles, quatro processos resultantes de inspeção interna do Judiciário sobre o caso já foram remetidos à apreciação do Ministério Público Estadual. Mais cedo, três dos presos na "Operação Judas" depuseram na Deicot. Cláudia Sueli Silva revelou o esquema de fraude. Conforme seu relato, saques eram feitos da conta judicial do Setor de Precatórios e repassados, em espécie, ao casal preso em Recife.

O esquema

Os precatórios são dívidas do poder público com cidadãos comuns, resultante de algum litígio judicial. Para cada processo desse tipo de débito pode existir um ou vários beneficiários.

Cada processo de precatório é vinculado a uma guia de pagamento. O esquema consistia em duplicar os créditos, incluindo nomes de pessoas completamente estranhas ao processo. Já foi identificado que tais pessoas sacaram a quantia que lhe era imputada.

Outra maneira de desviar o recurso público se dava da seguinte maneira: havia emissão de guias sem que houvesse um processo de precatório a ela correspondente. Nesse método, um laranja, que seria Cláudia Sueli, sacava a quantia devida e a repassava em espécie a Ubarana.

Fonte: O Mossoroense