Advogado alerta para redução ou ampliação de punição no Tribunal

Os vereadores e ex-vereadores condenados por corrupção na Câmara Municipal de Mossoró sofreram duas punições. A primeira foi em 2007, quando a Operação Sal Grosso iniciou a investigação para apurar irregularidades no pagamento de empréstimos e arrolou 12 dos 13 parlamentares da Casa, culminando com a não-reeleição de oito. Agora, com a sentença do juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior, veio a segunda punição: dos 12 envolvidos no esquema de corrupção no Legislativo, nove foram condenados à prisão e à perda dos direitos políticos.

Essa é a opinião do advogado Marcos Lanuce, especialista em direito eleitoral. Para ele, os vereadores e ex-vereadores envolvidos na Operação Sal Grosso já obtiveram a resposta popular em 2008 e afirmou que talvez a maioria dos envolvidos na operação não entre na disputa eleitoral deste ano.

Sobre o aspecto levantado pelos condenados, de que eles pagaram o empréstimo e que a prova do pagamento constava da defesa apresentava por seus advogados, Marcos Lanuce disse: "a matéria da prova já está nos autos (no processo). Já foi analisada e o juiz não considerou. Pode ser que o Tribunal de Justiça entenda diferente e os absolva ou atribuir mais crimes."

É que o Ministério Público formulou quatro denúncias contra os vereadores de Mossoró: corrupção passiva e ativa, peculato, formação de quadrilha. Destas, o juiz da 3ª Vara Criminal acatou apenas duas, de corrupção passiva e peculato.

Para Marcos Lanuce, os vereadores e ex-vereadores condenados devem recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado. E é aí que a pena pode ser reduzida ou acrescida. Para o advogado, o Ministério Público tende, também, a recorrer. "O Ministério Público deve recorrer e o Tribunal de Justiça dará a decisão", comentou.

Com relação ao aspecto eleitoral, Marcos Lanuce informou que os vereadores e ex-vereadores condenados pelo juiz Cláudio Mendes Júnior não serão enquadrados pela "Ficha Limpa" agora e que tudo depende da decisão do TJ. "A não ser que eles não recorram", excetuou, acrescentando que se o Tribunal de Justiça julgar a sentença até o registro de candidaturas, todos os envolvidos pela Operação Sal Grosso estarão impedidos de entrar na disputa eleitoral deste ano.

O advogado disse ainda que, com relação à determinação do juiz relacionada à suspensão dos direitos políticos, essa medida só será tomada quando o processo transitar em julgado (quando for concluído). Em caso da manutenção da sentença do juiz, mesmo que os vereadores sejam reeleitos neste ano, eles perderão seus mandatos.

Ex-presidente da Câmara continua em silêncio

O ex-presidente da Câmara Municipal e ex-vereador Júnior Escóssia (DEM) continua em silêncio. Ele figura como principal beneficiado no esquema de corrupção na Câmara Municipal, o qual teria resultado um prejuízo de R$ 600 mil, segundo informação constante da sentença do juiz Cláudio Mendes Júnior - que condenou nove dos 12 acusados pelo Ministério Público de corrupção ativa e passiva, peculato e formação de quadrilha. O JORNAL DE FATO vem tentando conversar com o ex-presidente desde o final da tarde da quinta-feira passada.

Fonte: Defato