A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (15), por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réu o governador do Acre, Gladson Cameli, por envolvimento num suposto esquema de desvio de recursos públicos.
Os ministros, entretanto, negaram o afastamento de Cameli do cargo. Com isso, ele permanecerá à frente do governo do Acre enquanto responde à ação.
A corte também determinou a indisponibilidade de bens do governador e a manutenção de medidas cautelares que já haviam sido adotadas contra ele – que não foram detalhadas no julgamento.
Na denúncia apresentada à Justiça em novembro passado, a PGR acusa Cameli pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, peculato e fraude a licitação..
Segundo a procuradoria, Cameli comandou um esquema de fraudes em licitações para obras públicas no Acre que levou a um prejuízo estimado em pelo menos R$ 150 milhões.
Em nota, o governador disse que recebeu com "serenidade" a decisão do Superior Tribunal de Justiça de dar continuidade às investigações da Operação Ptolomeu. "É importante destacar que o Tribunal fez justiça ao negar o pedido de afastamento do mandato que o povo do Acre me deu de forma legítima e democrática."
Ele ainda destacou que "a defesa terá a tranquilidade e o espaço necessário para esclarecer dúvidas e repor a verdade". Segundo o governador, a decisão dá a "oportunidade de me defender no âmbito judicial. A justiça cumpriu seu papel e seguirei colaborando no que for necessário e confiante na correção das falhas da investigação e na reafirmação minha idoneidade."
Outras 12 pessoas foram denunciadas pela procuradoria, incluindo empresários, servidores e parentes do governador. São suspeitos de envolvimento no esquema a ex-mulher, dois irmãos e dois primos de Cameli.
A denúncia da PGR
A denúncia da PGR envolve um contrato assinado em 2019 pelo governo do Acre com uma empresa de engenharia do Distrito Federal chamada Murano. No valor de R$ 24,3 milhões, previa manutenção predial.
Segundo a investigação, a Murano não tinha escritório no Acre e nunca havia atuado no estado. E, para contratá-la, o governo acreano aderiu a uma ata de registro de preços de um instituto de educação de Goiás. Com isso, evitou fazer uma licitação, em que mais empresas poderiam disputar o contrato.
Ainda de acordo com a investigação, um dia após a assinatura do contrato com o governo do Acre, a Murano celebrou parceria com a empresa Rio Negro, que tem entre os sócios Gledson Cameli, um dos irmãos do governador. Foi a Rio Negro quem passou a ser responsável pela execução dos serviços.
A relatora da ação no STJ, ministra Nancy Andrighi, citou em seu voto que a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a esquema permitiu a contratação “indireta” da Rio Negro pelo governo do Acre e configurou uma “tentativa de dar aparência legal de contratação sem licitação”.
Na visão dos investigadores, esse esquema foi criado para permitir desvio de verbas que beneficiaram o governador do Acre e seus familiares. A análise da CGU indicou sobrepreço de mais de R$ 8 milhões e superfaturamento de R$ 2,9 milhões no contrato assinado com a Murano.
As investigações indicaram que a Rio Negro foi responsável pelo pagamento de ao menos R$ 647 mil em parcelas de um apartamento em São Paulo avaliado em mais de R$ 5 milhões e cujo verdadeiro dono seria o governador do Acre. Além disso, pagou 81% do valor de um veículo de luxo que, aponta a apuração, também pertencia a Cameli.
De acordo com a denúncia da PGR, é “inegável o desvio de recursos públicos, os quais deveriam ser empregados na execução das obras, mas foram desviados em favor de familiares” de Cameli.
Fonte: g1
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