PGR concorda que a PF ouça representantes do X no Brasil sobre cumprimento de decisões do STF

Musk e Moraes — Foto: Getty Images/g1; SERGIO LIMA / AFP

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou nesta terça-feira (9) que os representantes legais do X, antigo Twitter, sejam ouvidos pela Polícia Federal (PF) sobre as afirmações do dono da plataforma, Elon Musk, de que ele não cumpriria decisões judiciais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

"O Ministério Público Federal entende pertinente que os representantes legais da rede “X” no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se o Sr. Elon Musk detém, nos termos dos estatutos da empresa, atribuição para (...) determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor", diz manifestação da PGR a que a TV Globo teve acesso.

Os depoimentos dos representantes da empresa – que ainda serão agendados – são as primeiras diligências adotadas pela PF na investigação aberta por ordem de Moraes.

No fim de semana, Musk fez críticas a decisões de Moraes que determinaram remoção de conteúdos e bloqueio de contas nas plataformas. O empresário também afirmou que reativaria contas bloqueadas, ignorando decisão do STF em sentido contrário.

Em resposta às declarações, o ministro do STF estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para cada perfil que o X reativar sem autorização e ordenou a abertura de investigação contra a plataforma e a inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais.

A PGR quer que os representantes legais da empresa "sejam ouvidos para que possam dizer se a empresa realizou algum levantamento do bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial" e "se isso ocorreu, que informem quem competente para tanto no âmbito da empresa determinou o ato."

Negativa

Também nesta terça-feira, Moraes negou pedido dos representantes da empresa no país para que o STF lide diretamente com a matrix do X.

Os advogados afirmaram que não têm controle sobre o cumprimento das decisões judiciais e nem "capacidade" de interferir na administração internacional da plataforma.

O ministro disse, no entanto, que a o pedido "beira a litigância de má-fé" e que "não há "dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica, civil e administrativa da X Brasil Internet Ltda., bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira".

Fonte: g1