Justiça manda soltar suspeito de atuar na venda de dados do presidente do STF

PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de pai e filho em Vinhedo — Foto: Polícia Federal

A Justiça Federal de Brasília concedeu nesta quarta-feira (6) liberdade provisória a um dos investigados na Operação I-Fraude, que apura a invasão de sistemas federais e vazamento de dados de autoridades e pessoas públicas, incluindo do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Luiz Antônio Palmeira havia sido preso pela Polícia Federal com o filho no dia 1º de fevereiro em Vinhedo (SP). Agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão no local e obtiveram na Justiça o bloqueio de bens e quebra de sigilo bancário de pai e filho.

Na decisão que determinou a soltura, a Justiça entendeu que o investigado possui residência fixa, trabalho lícito e não teria mais condições de atrapalhar as investigações. Com a liberdade, o suspeito, no entanto, fica proibido de sair de Vinhedo e vai ter que se apresentar mensalmente à Vara Federal de Campinas.

Ao g1, o advogado de defesa do suspeito, Leandro de Lima Oliveira, confirmou a decisão de soltura e afirmou que deve pedir também a liberdade provisória de outro investigado, o filho de Palmeira.

"A decisão proferida pela Justiça Federal de Brasília, concedendo a liberdade provisória ao meu cliente, reforça o princípio constitucional da presunção de inocência e estabelece que a liberdade deve ser a regra e a prisão a exceção, A decisão revela a imparcialidade do poder judiciário e a independência que dele se espera", afirmou Oliveira.

A operação

Pai e filho foram presos preventivamente pela Polícia Federal (PF) no dia 1º de fevereiro. O g1 apurou que os dois foram encontrados na casa deles em Vinhedo (SP), região de Campinas, no início da manhã.

Segundo apuração da GloboNews, entre as autoridades que tiveram os dados pessoais vendidos em uma rede social, está o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a PF, a quadrilha hackeava sistemas federais, roubava os dados e depois vendia por meio de redes sociais. Membros de facções criminosas e integrantes das forças de segurança, como policiais, estavam entre os 'clientes' da organização criminosa. Entenda melhor abaixo.

A suspeita é que eles tenham faturado, ao menos, R$ 10 milhões com o esquema criminoso entre 2020 e 2024. De acordo com a PF, foi determinado o bloqueio de cerca de R$ 4 milhões das contas dos investigados.

Policiais eram clientes da quadrilha

Segundo a PF, as suspeitas surgiram depois da identificação de uma invasão de banco de dados de sistemas federais. Informações pessoais de milhares de pessoas, incluindo inúmeras autoridades e pessoas publicamente conhecidas, depois ficavam disponíveis para consulta em um painel.

O painel de consulta era oferecido, principalmente, através de plataformas de redes sociais. Existiam diversos “planos” de mensalidades, de acordo com o número de consultas realizadas. Tal painel contava com aproximadamente dez mil “assinantes” com uma média de dez milhões de consultas mensais.

A PF identificou, dentre os usuários, membros de facções criminosas e até mesmo integrantes das forças de segurança. Com relação a estes últimos, os criminosos ofereciam o serviço de forma gratuita. No entanto, o servidor precisava enviar, para comprovação de identidade, foto de sua carteira funcional.

Dessa forma, os criminosos obtiveram cadastro, com foto, de milhares de servidores da segurança pública, que também tiveram seus próprios dados fornecidos.

As penas para o crime de invasão de dispositivo informático, lavagem de bens ou valores e organização criminosa podem chegar a 23 anos de reclusão, sem prejuízo de que, com a continuidade das investigações, os suspeitos possam responder por outros crimes em que tenham envolvimento.

Fonte: g1