A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta quarta-feira (13), em entrevista à GloboNews, que as investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado durante o governo Jair Bolsonaro, em 2022, mostram a importância de seguir defendendo a democracia.
"São tempos muito doentes, em que a democracia, que foi uma conquista da humanidade nesse caminhar nosso [...] que isso seja usado em detrimento e contra as próprias pessoas."
Cármen Lúcia não citou nomes ou investigados específicos, mas fez referência ao fato de que a chamada "minuta do golpe" – rascunho de um documento golpista encontrado com membros do governo Jair Bolsonaro – previa, inclusive, a prisão de ministros do STF.
"Sobre essas mentiras todas criadas – e no caso de golpe, que é gravíssimo. [...] E só estamos falando disso porque o golpe não deu certo. Se tivesse [dado certo], eu por exemplo seria um dos alvos preferenciais", disse a ministra.
A ministra também disse acreditar que a educação e a informação são importantes para reforçar, na sociedade, a ideia de que a democracia é "o primeiro dos direitos fundamentais". Ou seja: fundamental para garantir que os cidadãos tenham acesso aos outros direitos.
"Se não tiver a democracia, a gente não tem liberdade, garantia de dignidade, mesmo os direitos que já foram reconhecidos constitucionalmente. É preciso que haja um Poder Judiciário para te contar e te garantir isso", disse.
"Esta situação não é superficial. Não é 'não vou falar de democracia, porque nem tenho emprego'. Eu não tenho emprego porque não tenho democracia que me garantiu as condições para que eu conquistasse esse trabalho e esse emprego" continuou.
"É preciso que a gente conte para o professor, para ele contar para o aluno, para o aluno contar em casa que é preciso realmente essa construção democrática. Porque aí, ficaria muito mais fácil, a gente nem ter pensar e se ocupar [...] sobre uma tentativa de golpe. Não tínhamos que estar, realmente, tratando isso", disse Cármen Lúcia.
'Anistia' pode ser 'desvio de finalidade'
Cármen Lúcia também foi questionada sobre a ideia, já citada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores em discursos recentes, de propor uma "anistia" (um perdão oficial) para os acusados e condenados por atos golpistas, incluindo o do 8 de janeiro de 2023.
A ministra afirmou que não há "assunto proibido" e que o tema pode vir a ser analisado pelo STF – mas indicou que não vê a hipótese com bons olhos.
"Eu acho que anistia tem um sentido humanitário. [...] Cada instituto no direito tem uma finalidade, não pode haver desvio de finalidade. O que se vai perguntar é isso, qual é a finalidade?".
"Anistia, portanto, é um instituto que vem para dar um caráter humanitário a determinadas situações, nas quais as penas sejam consideradas indevidas ou desumanas, ou já deixou de ser lei. Não me parece que é o caso. Se vier, vai ser judicializado e vamos analisar", afirmou.
Reformar Judiciário sem 'esvaziar'
Na entrevista, a ministra também comentou propostas recentes que estão em debate no Congresso e determinam mudanças no formato de organização do STF. Entre elas, está a que impõe mandato fixo aos ministros.
Cármen Lúcia disse ver um movimento no Congresso, "no sentido de dizer que ele está se posicionando". A ministra afirmou não se opor absolutamente a mudanças no Supremo, mas disse que o Legislativo não pode "esvaziar" o Judiciário.
"Eu não sou das que acham que não pode nunca tocar no Supremo. Pode, naquilo que seja eventualmente uma transformação necessária, por conta do que a sociedade pensa. Não pode é esvaziar o poder Judiciário, como o Judiciário não pode esvaziar o Legislativo, como o próprio Legislativo não pode se desmanchar, porque isso é proibido por texto constitucional expresso."
Fonte: Blog da Camila Bomfim
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