'Não existe socorro com dinheiro do Tesouro', diz Haddad sobre empresas aéreas

Ministro Fernando Haddad dá entrevista à imprensa em 28 de dezembro de 2023 — Foto: REUTERS/Adriano Machado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (5) que não está em discussão um socorro às empresas aéreas "com dinheiro do Tesouro", e que ainda neste mês deve ter uma proposta para o setor.

"Nós vamos entender melhor o que está acontecendo e não existe socorro com dinheiro do Tesouro. [...] O que está eventualmente na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária", afirmou.

O governo está preocupado com a situação financeira das empresas aéreas, que até hoje não se recuperaram do período mais agudo da pandemia de Covid-19. A situação também tem impacto nos altos preços de passagens registrados recentemente.

Nesse contexto, o governo trabalha com algumas alternativas para socorrer as companhias, como o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O FNAC tem cerca de R$ 7 bilhões. Como é voltada para a infraestrutura aeroportuária, a natureza do fundo teria de ser alterada por lei.

Além disso, conceder empréstimos com esse fundo obrigaria o governo a mudar a lei orçamentária de 2024. O FNAC tem natureza contábil e financeira com aportes em conta única do Tesouro Nacional. Ajuda, assim, a compor as receitas do governo para o cumprimento da meta fiscal.

Ou seja, usar o fundo para conceder empréstimos pode esbarrar no objetivo da equipe econômica de zerar o déficit primário em 2024.

Questionado sobre o fundo, Haddad afirmou que "pode ter [socorro ao setor], mas não vai envolver despesa primária, não estamos pensando nisso".

Combustível

Uma das queixas das empresas é o alto custo do combustível usado pelas aeronaves, o querosene de aviação (QAV). Segundo Haddad, o preço tem diminuído e não deveria justificar o valor das passagens aéreas.

"Vamos esclarecer aqui que o preço do querosene de aviação caiu durante o nosso governo. Quer dizer, o preço do querosene não poder ser justificativa para o aumento do custo da passagem aérea", declarou.

Fonte: g1