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quinta-feira, maio 11, 2023

Caso Eliel Júnior: Juiz diz ser favorável a transferência do juri para outra cidade, mas decisão final fica com o Tribunal de Justiça

O juiz da primeira vara criminal de Mossoró, Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, é favorável ao desaforamento (transferência) do juri popular dos acusados do assassinato do advogado Eliel Ferreira Cavalcante Júnior, morto em via pública com vários disparos de arma de fogo, crime ocorrido em maio de 2022, no Bairro Boa Vista em Mossoró.


Advogado foi assassinado em via pública


O juiz, que também é presidente do Tribunal do Juri Popular, emitiu nesta quarta-feira 10 de maio, um parecer favorável ao pedido de desaforamento do julgamento de Mossoró para outra cidade do estado.  O pedido de transferência do júri foi feito pela defesa dos acusados e está para ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.



No parecer o magistrado diz que apoia a mudança de local do julgamento, por considerar que não há como a Comarca de Mossoró realizar o júri “sem que tais condições extraprocessuais afetem a imparcialidade dos jurados”. Dr. Vagnos Kelly ressalta que não há intenção da parte dele de não realizar o julgamento, no entanto, o magistrado compreende “que o caso tratado não se enquadra na situação de mera presunção de parcialidade dos jurados pela divulgação da opinião da mídia”.



No parecer, o juiz afirma existir animosidade e relatos de ameaça envolvendo o caso. “Pela experiência deste juiz nesta Comarca, não tenho a menor dúvida de que a imparcialidade dos jurados estará comprometida se o julgamento for realizado na Comaraca de Mossoró. Apesar do parecer do juiz ser favorável a transferência do juri, a decisão final ficará por conta dos desembargadores do TJRN.


Fonte: Fim da Linha

Polícia Militar registra assassinatos em Carnaubais no Vale do Açú e Caraúbas na região Oeste

Dois crimes de homicídios por disparos de arma de fogo, foram registrados na noite de quarta feira (10) e madrugada de quinta feira (11) nas regiões do Vale do Açu e Oeste do Rio Grande do Norte. Os assassinatos começaram por Carnaubais, onde a pessoa de Thiago do Nascimento Fonseca, 36 anos, foi morto em via pública na noite de quarta feira.


Tiago (Carnaubais) e Antônio (Caraúbas)


Segundo a PM, criminosos disfarçados de policiais, invadiram o Sítio Bela Vista, zona rural daquela cidade, e executaram  a vítima com vários tiros. Os assassinos chegaram informando que seriam agentes da polícia e iram levar Thiago do Nascimento preso. Ainda não há informação sobre a motivação do crime.


Já em Caraúbas, por volta das 02h30min desta madrugada de quinta feira (11), criminosos invadiram uma casa, no Bairro Leandro Bezerra e mataram a tiros, Antônio Gomes da Silva, 48 anos, que dormia em uma rede na sala da residência. Segundo a polícia, os homens teriam entrado na casa pela porta dos fundos que estava só encostada. A Polícia ainda não sabe qual teria sido a motivação do crime.



O corpos das vítimas de Carnaubais e de Caraúbas foram recolhidos após a realização de perícia por parte da equipe do ITEP de Mossoró e encaminhados para exames no IML local. Os dois casos serão investigados pela Polícia Civil das duas cidades.


Fonte: Fim da Linha

ITEP do RN lança novo recurso para auxiliar famílias na busca por pessoas desaparecidas


O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) está oferecendo um novo recurso em seu site que permite o acesso a dados de corpos identificados, mas que não foram reclamados por nenhum familiar para a respectiva liberação. (http://www2.itep.rn.gov.br/sigep/public/listagem/desaparecidos)


Essa iniciativa faz parte do Projeto Desaparecidos, promovido pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, que começou em 2021. O projeto consiste na coleta de materiais biológicos de familiares de pessoas desaparecidas, com o objetivo de realizar buscas no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG). No Rio Grande do Norte, o Núcleo de Antropologia e Arqueologia Forense (NAAF) do Itep é o responsável pela execução.


Através do link disponível no site, os usuários poderão encontrar uma lista de corpos que já foram identificados e estão sob custódia do órgão há mais de 10 dias. Serão fornecidas as iniciais do nome da pessoa, idade, sexo, município onde ocorreu o desaparecimento, data do ocorrido e em qual unidade do Itep o corpo se encontra.



O objetivo dessa iniciativa é permitir que os familiares de pessoas desaparecidas possam verificar as informações e, caso suspeitem que um desses corpos seja de um parente, possam se deslocar até a sede do Instituto para fazer o reconhecimento.


“Essa medida visa ajudar as pessoas que estão em busca de entes queridos desaparecidos, permitindo que elas tenham acesso à informação sobre o que realmente aconteceu, além de evitar situações em que o Itep realiza o sepultamento de um corpo e, posteriormente, a família surge e, através de exames de DNA, confirma que o corpo inumado é de fato o seu parente desaparecido”, explicou o diretor do Itep/RN, perito criminal Marcos Brandão.


Para maiores informações sobre o Projeto Desaparecidos, a população pode entrar em contato, em horário comercial, de segunda a sexta, através do (84) 99454-1091 (WhatsApp).


Fonte: Fim da Linha

Auditor fiscal do estado é agredido com facão durante fiscalização na Grande Natal

Um auditor fiscal do Rio Grande do Norte foi agredido com um facão durante uma fiscalização nesta quinta-feira (11) na cidade de Monte Alegre, na Grande Natal. A identidade da vítima será preservada pela reportagem.


Sede da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) — Foto: Divulgação


A agressão foi confirmada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern) e pela Associação dos Auditores Fiscais do RN (Asfarn). As equipes de reportagem do g1 e da Inter TV apuraram que o agressor utilizou um facão para atacar o servidor.


A fiscalização era de trânsito e considerada de rotina. Em nota, o Sindifern e a Asfarn repudiaram a agressão, que chamaram de "injusta e covarde", durante o "exercício da função".



O auditor fiscal recebeu atendimento médico após a agressão e se encaminhou para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para realizar exame de corpo de delito.


A SET foi procurada pela reportagem, mas não havia emitido nota até a atualização mais recente desta matéria.


As entidades representantes dos auditores fiscais cobraram "providências urgentes que o caso requer, com a identificação, prisão e punição dos infratores envolvidos".


A Sindifern e Asfarn cobram também que seja assegurada "a segurança policial aos auditores fiscais em atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, itinerância fiscal e demais auditores fiscais que atuam nos demais setores".


A nota reforça ainda a necessidade de "estrutura de trabalho e segurança compatíveis para o desempenho regular das suas atividades".


Fonte: g1 

Corpo de pescador que desapareceu em lagoa no interior do RN é encontrado pelos bombeiros

O Corpo de Bombeiros encontrou no início da tarde desta quinta-feira (11) o corpo de um pescador que estava desaparecido desde quarta (10) na Lagoa Anequim, em Goianinha, na Região Agreste do Rio Grande do Norte.


Lagoa Anequim, em Goianinha, onde o pescador desapareceu; buscas feitas pelo Corpo de Bombeiros — Foto: Divulgação


As buscas pelo começaram no fim da manhã da quarta. O homem estava em uma pescaria com um grupo de amigos na lagoa quando desapareceu.


Mergulhadores do Corpo de Bombeiros conseguiram encontrar o corpo dentro da lagoa após buscas realizadas com ajuda de pescadores da região.


A vítima é conhecida como "Josimar" pelos pescadores, que o reconheceram, mas ele não foi oficialmente identificado pelas autoridades.



O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) vai fazer a identificação oficial do corpo em Natal e realizar a necropsia.


Fonte: g1

Polícia Civil prende suspeito de matar adolescente de 16 anos em Tibau do Sul em 2020

Um homem de 31 anos foi preso por policiais da Delegacia de Polícia Civil de Tibau do Sul, nesta quarta-feira (10), como suspeito da morte da adolescente Andreza Nascimento, de 16 anos, em novembro de 2020, no município do Litoral Sul potiguar.


Jovem de 16 anos desapareceu após sair do trabalho em Tibau do Sul — Foto: Cedida


O suspeito foi localizado em Igarassu, no interior de Pernambuco. Segundo a Polícia Civil, foi cumprido um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça do Rio Grande do Norte contra ele.


Segundo as investigações, que ainda estão em andamento, o homem é suspeito por feminicídio, praticado contra a jovem no dia 21 de novembro de 2020, em Tibau do Sul. O crime gerou comoção na cidade.



"O crime chamou bastante atenção das autoridades pela crueldade e frieza. Foram realizadas diligências e foram obtidas informações que indicam que ele teria participado do crime. Foi colhido o depoimento do investigado, e com isso nos aproximamos do término da investigação", afirmou o delegado Roney Nóbrega.


A Polícia Civil ainda não divulgou qual teria sido a motivação do crime.


Andreza foi vista com vida pela última vez no dia 21 de novembro de 2020, quando saiu do trabalho, uma lavanderia em Pipa, e passou na casa de uma vizinha na comunidade Cabaceiras, em Tibau do Sul, para buscar um documento.


"Ela saiu do trabalho, pegou um ônibus, desceu e se dirigiu a casa de uma amiga nossa para pegar um documento dela que estava lá. O documento não estava e ela falou que voltava no outro dia. Então, ela saiu e foi no mercado comprar fralda e leite para a neném. Teve pessoas que conversaram com ela no caminho de casa... Mas infelizmente ela não chegou", relatou a irmã da jovem, na ocasião.


O corpo de Andreza foi encontrado oito dias depois, no dia 29 de novembro, em uma área de mata, em Sibaúma, Tibau do Sul, mas estava irreconhecível. Ela foi identificada oficialmente por exames de DNA, realizados pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).


Andreza deixou uma filha de 1 ano e 7 meses.


Fonte: g1

Ônibus escolar sai de pista e quase tomba após cair em buraco na BR-405 no interior do RN

Um ônibus escolar cheio de estudantes da cidade de Rodolfo Fernandes saiu da pista e quase tombou às margens da BR-405, no Alto Oeste potiguar, na noite desta quarta-feira (10), após atingir um buraco na pista.


Ônibus saiu da pista após cair em buraco na BR-405, no RN — Foto: Reprodução


Segundo a prefeitura de Rodolfo Fernandes, o acidente aconteceu pouco após a entrada da cidade de Taboleiro Grande, por volta das 18h30. O veículo levava estudante para aulas em Pau dos Ferros. Não houve feridos.


Segundo a prefeitura, o motorista bateu no buraco e perdeu o controle da direção, no trecho que fica após a cidade de Tabuleiro Grande. O veículo teve alguns danos materiais.



A gestão municipal ainda informou que deslocou uma equipe e mais dois ônibus ao local para dar socorro e assistência aos alunos.


"A estrada tem muitos buracos. Em alguns trechos, o ônibus praticamente sai da pista para poder desviar", afirmou um estudante que estava no veículo. "A sorte foi que a vegetação densa segurou o ônibus", contou.


Fonte: g1

Ministro das Cidades garante RN contemplado no 'Minha Casa, Minha Vida' e recursos para conclusão de obras do Pró-Transporte

O Ministro das Cidades, Jader Filho, se reuniu no fim da manhã desta quinta-feira (11) com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), no gabinete civil do Estado, em Natal.


Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, e a governadora do RN, Fátima Bezerra, se reuniram nesta quinta — Foto: Divulgação


No encontro, o ministro garantiu que o estado será contemplado na retomada do "Minha Casa, Minha Vida", assegurou recursos para a finalização da terceira fase do Pró-Transporte e disse que vai retomar a negociação para contratos das estações de resíduos sólidos nas regiões Oeste e Seridó do Rio Grande do Norte.


Um dos tópicos citados pelo ministro foi a conclusão das obras do Pró-Transporte. "É um assunto que vem se arrastando há tanto tempo e que não conseguia avançar". Segundo ele, "essas obras vão ser retomadas, entregues em breve".



A governadora Fátima Bezerra disse que na reunião o ministro garantiu que "vai assegurar os recursos necessário para a gente finalizar essa obra".


Outro assunto debatido na reunião foi o retorno do "Minha Casa Minha Vida". Segundo o ministro das Cidades, a ideia do governo é "buscar terrenos que possam dar dignidade às famílias, que sejam próximos do transporte público, dos comércios, das escolas, dos postos de saúde e das creches, para que as pessoas não tenham que se deslocar pra longe pra ter uma moradia digna".


"A gente vai valorizar muito os bons terrenos e foi isso que nós viemos aqui discutir. Pra que as novas contratações do 'Minha Casa, Minha Vida' possam ser feitas com uma qualidade maior", garantiu.


Jader citou ainda conjuntos habitacionais que estão com obras paralisadas - algumas com 90% concluídas - e que serão concluídos e disse ainda que vai buscar "soluções jurídicas" também para os entraves nas obras do Pró-Moradia. "Aarantir que as casas que tenham sido destinadas para a população possam ser construídas", disse a governadora Fátima Bezerra.


Jader Barbalho Filho falou ainda sobre um contrato da construção de estações de resíduos sólidos nas Regiões Oeste e Seridó. "Eu assumo aqui o compromisso com a governadora para que essas obras sejam retomadas, sejam erntregues o quanto antes, porque a questão de resíduos sólidos é uma questão de saúde e a gente precisa ter pressa".


Questionado sobre subsídios federais para o transporte público da capital potiguar, o ministro admitiu que a questão é um problema de regiões metropolitanas de todo o país e que a pauta será discutida no encontro com a Frente Nacional de Prefeitos nesta semana. Ele reforçou que o modelo atual está em dificuldades graves.


"Estamos falando de um país continental. As soluções aqui de Natal não são as mesma de Porto Alegre. Precisamos entender quais são os problemas, discutir quais são as possibilidade pra trazer pra dentro do governo qual o tamanho desse subsídio, quais são as possibilidades, fazer a quatro mãos", disse.


Fonte: g1

Administradora do porto de Natal, Codern anuncia novo presidente

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), que administra o Porto de Natal, anunciou um novo presidente nesta quinta-feira (11), após o pedido de exoneração feito pelo brigadeiro Carlos Eduardo da Costa Almeida, em fevereiro.


Estéferson Ubarana Gomes da Silva, novo presidente da Codern — Foto: Codern/Divulgação


O Conselho de Administração (Consad) realizou uma em reunião e elegeu, por unanimidade, Estéferson Ubarana Gomes da Silva como novo diretor-presidente. Ele foi empossado no cargo ainda pela manhã.


Segundo a Codern, Estéferson é advogado com domínio na área do direito administrativo e de gestão pública. É pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública e ainda em Direito e Processo do Trabalho.



Antes de assumir a Codern, já atuou no setor público como conciliador no Procon-RN, Assessor Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Natal e Secretário Parlamentar da Câmara dos Deputados.


Estéferson foi assessor do ex-deputado federal Rafael Motta, que apoiou as candidaturas da governadora Fátima Bezerra, à reeleição, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da república.


Motta tentou uma vaga no Senado, pelo PSB, sem o apoio formal de Fátima e Lula, e não conseguiu se eleger, alcaçando o terceiro lugar na disputa.


"O novo diretor-presidente teve o nome aprovado pelo Ministério da Casa Civil da Presidência da República e pela Comissão de Elegibilidade da Codern, atendendo a todos os requisitos exigidos", informou a estatal.


Fonte: g1

Mudança no ICMS causou série de dificuldades para o segundo mandato, diz Fátima Bezerra

"Foi um início de segundo mandato desafiador, com muitas dificuldades. No plano nacional tivemos uma transição política muito tumultuada, com todo tipo de ataque à democracia, aquele 8 de janeiro, a intentona golpista e seus efeitos até hoje. Isso também tem reflexos nos estados", afirmou Fátima Bezerra (PT) nesta quinta-feira (11).


Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte, em entrevista ao Bom Dia RN — Foto: Reprodução


A declaração da governadora do Rio Grande do Norte foi dada durante entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, sobre os 100 primeiros dias do segundo mandato à frente do Poder Executivo estadual.


"Some-se a isso os reflexos impiedosos em decorrência à mudança da legislação do ICMS realizada no ano passado de maneira irresponsável, eleitoreira, oportunista, sem nenhum debate com os estados. Aquilo causou um abalo nas nossas finanças, somente de setembro a dezembro, de quase R$ 500 milhões. E essa redução brutal causou uma série de dificuldades para o início de segundo mandato, como atraso de pagamento dos fornecedores", disse.

De acordo com a governadora o ano de 2023 será de dificuldades. Por outro lado, ela afirmou que agora encontra "portas abertas" em Brasília, ao contrário do mandato anterior, em que diz que o governo estadual foi "perseguido".


O marco de 100 dias foi atingido em abril, porém a entrevista só ocorreu em maio por causa de uma agenda de Fátima na China. Sobre a viagem, a governadora afirmou que trouxe do país asiático propostas de investimentos nas áreas de energias renováveis e mineração.


A governadora também afirmou que busca a implantação de uma indústria de maquinário agrícola para o estado, bem como investimentos para o porto indústria verde. Segundo Fátima, uma empresa chinesa está interessada no investimento e pretende visitar o Rio Grande do Norte nos próximos dias para conhecer mais detalhes do projeto.



"O porto tem um custo de R$ 5 bilhões. Estamos trabalhando para ser uma PPP - parceria-público-privado. Ele vai gerar 50 mil empregos. Já na primeira fase seriam 25 mil empregos", afirmou.


Por outro lado, Fátima não deu prazos para a chegada dos investimentos ao estado, com exceção de um centro de mineração que deverá ser instalado no IFRN de Currais Novos, em parceria com a China.


"Nessa agenda da China, colhemos o que plantamos em 2019. O acordo na área de mineração, de cooperação técnica, vamos instalar um centro de mineração, é um fato concreto. Até o início do ano a gente vai inaugurar o centro de certificação e lapidação. Significa que na hora que a pedra for lapidada ela vai ser certificada e vai aumentar o valor dela", disse.


100 dias

Nos quatro primeiros meses de 2023, o Rio Grande do Norte vivenciou ataques criminosos organizados por uma facção criminosa, que provocou impactos econômicos e sociais. Também houve greves de servidores da educação e saúde, além de problemas nas estradas estaduais.


Sobre os ataques, a govenadora afirmou que o estado está investindo cerca de R$ 100 milhões enviados pelo Ministério da Justiça, para compra de equipamentos para a Segurança Pública, a fim de reforçar as forças estaduais. Ela também lembrou o apoio da Força Nacional.



A governadora ainda afirmou que problemas como o das tornozeleiras eletrônicas, que estão em falta desde março, estão sendo tratados de forma emergencial. Atualmente, cerca de 100 presos do sistema semiaberto estão sem monitoramento eletrônico. De acordo com Fátima, uma licitação foi aberta para resolução do problema dentro dos próximos 30 dias.


Já sobre a recuperação das estradas estaduais, Fátima afirmou que o estado terá investimento ao longo do ano.


"Nesse exato momento temos R$ 65 milhões para operação tapa-buraco. As equipes estão nos sete distritos rodoviários. Estamos licitando mais um lote de R$ 75 milhões para restauração de trechos críticos. E a melhor notícia é um financiamento de R$ 1,6 bi. A primeira parcela, se Deus quiser, teremos acesso até dezembro. Temos projetos executivos prontos, mais de 30, de restauração e de novos trechos rodoviários", afirmou.


A governadora ainda falou de investimentos federais, como a previsão de duplicação da BR-304. Ela disse que a obra de duplicação da Reta Tabajara deve ser concluída em 2024 e, logo em seguida, projetos de duplicação de novos trechos devem ser iniciados.


Fonte: g1

Justiça condena homens que armaram bomba na entrada do Aeroporto de Brasília a penas de 5 a 9 anos de prisão

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou, nesta quinta-feira (11), dois acusados de armar uma bomba na entrada do Aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro do ano passado, a cumprir pena em regime fechado.


Alan Diego dos Santos Rodrigues e George Washington de Oliveira Sousa — Foto: Reprodução


George Washington de Oliveira Sousa foi condenado 9 anos e 4 meses de reclusão;

Alan Diego dos Santos Rodrigues foi condenado 5 anos e 4 meses de reclusão.

Além das penas, Alan Rodrigues foi condenado a pagar multa de R$ 6.464 e George Sousa, de R$ 11.312 para o Fundo Penitenciário Nacional. A multa deve ser paga em até dez dias depois do trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Também há previsão de parcelamento do pagamento.



O juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília, Osvaldo Tovani, responsável pela decisão, manteve a prisão preventiva dos acusados. O g1 tenta falar com a defesa dos presos.


Quem são os presos


De acordo com a Polícia Civil do DF, que conduziu a investigação, George Washington de Oliveira Sousa veio do Pará para Brasília participar de manifestações em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi preso ainda em 24 de dezembro, dia da tentativa de explosão.



A TV Globo flagrou, em imagens exclusivas, o momento em que o homem chegou à 1ª Delegacia de Polícia, na Asa Sul (vídeo acima).


O homem foi localizado e preso em um apartamento no Sudoeste, na região central do Distrito Federal, e confessou que tinha intenção de explodir o artefato no aeroporto. De acordo com a polícia, depois de montar o artefato, o suspeito entregou o objeto para uma outra pessoa que ficou responsável por levar o dispositivo até a região do Aeroporto JK.


Alan Diego dos Santos Rodrigues, o outro condenado, confessou à Polícia Civil, no dia 19 de janeiro, que recebeu a bomba implantada no veículo, perto do aeroporto, no acampamento bolsonarista em frente ao Quartel-General do Exército.


Alan chegou a ser considerado foragido da Justiça após o crime. Mas se entregou à polícia na delegacia de Comodoro, a 677 km de Cuiabá, no dia 17 de janeiro.


A investigação


PM detona suposto artefato explosivo achado em caminhão na área do Aeroporto de Brasília — Foto: TV Globo/Reprodução


A investigação apontou que o plano foi feito no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, por onde passaram bolsonaristas radicais com ideias golpistas. A ideia inicial dos criminosos era que o explosivo fosse colocado próximo a um poste para prejudicar a distribuição de energia elétrica na capital.


De última hora, a decisão mudou, e o objeto foi colocado no caminhão de combustível, carregado de querosene de aviação. O motorista do caminhão percebeu que havia um "objeto estranho" no caminhão e chamou a Polícia Militar.


A PM detonou o explosivo. O caso não impactou as operações no aeroporto.


Fonte: g1

Petrobras tem lucro líquido de R$ 38,2 bilhões no 1º trimestre

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 38,2 bilhões no primeiro trimestre, uma queda de 14,4% frente ao mesmo período de 2022, informou a companhia nesta quinta-feira (11). Na comparação com os três últimos meses do ano passado, o recuo foi de 12%.


Edifício-sede da Petrobras, no centro do Rio — Foto: Marcos Serra Lima/g1


De acordo com a empresa, o resultado foi influenciado pela queda de 19,9% nos preços do petróleo no primeiro trimestre de 2023 ante igual período de 2022.


"Esse resultado é explicado principalmente pela desvalorização do [petróleo tipo] Brent e menor resultado financeiro, parcialmente compensados por menores despesas operacionais", disse a companhia.

Além disso, a Petrobras pontuou que houve uma despesa maior com imposto de renda -- um acréscimo de R$ 2,9 bilhões.



Ainda assim, o lucro da companhia veio acima do resultado esperado por uma pesquisa da Refinitiv, de R$ 31,96 bilhões.


O lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação (Ebitda, na sigla em inglês) ajustado, por sua vez, somou R$ 72,5 bilhões nos três primeiros meses do ano, uma queda de 6,7% na comparação anual e em linha com o observado no último trimestre. O resultado é explicado principalmente por menores despesas exploratórias e contingências judiciais, informou a companhia.


Pagamento de R$ 24 bi em dividendos

Nesta quinta-feira (11), o Conselho de Administração da petroleira ainda aprovou o pagamento de R$ 24,7 bilhões em dividendos, como antecipação relativa ao exercício de 2023. O valor foi aprovado antes da divulgação do resultado da companhia.


Além disso, o conselho também determinou que a diretoria executiva elabore uma proposta de adequação do planejamento estratégico em andamento e aprimore a política de remuneração dos acionistas da Petrobras, incluindo a possibilidade de recompra de ações, e submeta essas matérias à deliberação do colegiado até o final do julho de 2023.


"A remuneração aos acionistas aprovada está em linha com a atual Política de Remuneração aos Acionistas, que prevê que, no caso de dívida bruta inferior a US$ 65 bilhões, a Petrobras poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e as aquisições de ativos fixos e intangíveis (investimentos)", disse a companhia.

A petroleira pontuou ainda que a aprovação da proposta de remuneração ao acionista é compatível com a sustentabilidade financeira da empresa.


Fonte: Reuters

Anvisa deixa de exigir vacina e teste negativo de Covid para embarque em cruzeiros

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a obrigatoriedade de cobrar comprovante de vacina ou testes negativos de Covid-19 para o embarque em navios de cruzeiro no Brasil.


Companhias marítimas ainda podem exigir comprovante de vacina para embarque em navios de cruzeiro — Foto: Mariane Rossi/g1


A medida foi aprovada nesta quarta-feira (10), cinco dias depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que a Covid não é mais uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).


Apesar disso, a Anvisa informou que continua obrigatória a notificação de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 e o isolamento de casos suspeitos a bordo.


De acordo com a Anvisa, as regras sanitárias permitiram a retomada das atividades de navios de cruzeiro no Brasil, por causa da diminuição do número de casos e mortes decorrentes do coronavírus.


"As referidas resoluções emergenciais e temporárias buscaram trazer maior proporcionalidade às exigências regulatórias sem, contudo, descuidar das medidas sanitárias que eram imprescindíveis ao enfrentamento da pandemia na ocasião. Foram, portanto, normas essenciais, tanto para a saúde pública como para o exercício da atividade econômica", afirma a Anvisa.


Agora, com o fim da emergência global por causa da pandemia de Covid, "as normas passaram a ter sua eficácia e vigência esgotadas", segundo a Anvisa.


Apesar da revogação de algumas regras, o órgão também ressaltou que, caso considerem necessário, as próprias companhias marítimas podem exigir vacinas ou testes de Covid-19.


Além disso, as embarcações seguem obrigadas a informar a situação de saúde a bordo à autoridade sanitária.


Fonte: g1

Planilha mostra fluxo de pagamentos a jogadores em esquema de manipulação de jogos de futebol

Uma planilha obtida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) mostra pagamentos feitos aos jogadores envolvidos no esquema de manipulação de resultados de jogos de futebol (veja abaixo). Nos prints, um integrante de um grupo do WhatsApp enviou a tabela e pede que Bruno Lopez, acusado de ser o líder do esquema, “desse uma olhada com calma”.


Em nota enviada ao g1 na quarta-feira, o advogado Ralph Fraga ainda afirmou que vai se posicionar sobre as acusações formal e processualmente no momento oportuno (veja nota completa ao final da reportagem).


Após receber a planilha, Bruno disse que pagou mais dois jogadores e pediu para que o colega atualizasse a lista. O nome do integrante que enviou a planilha não é citado na lista de denunciados, mas o processo descreve que ele participava do grupo de WhatsApp que organizava o esquema.


Planilha mostra pagamentos a jogadores envolvidos em esquema de manipulação de jogos de futebol apurado pelo Ministério Público de Goiás — Foto: Reprodução/MPGO


Na planilha, os valores descritos são referentes aos dias 17 e 19 de setembro 16 de outubro de 2022. Em negrito, a tabela especifica que Bruno Lopez tirou R$ 65 mil “do bolso”.



O documento mostra que os valores totais pagos variavam entre R$ 50 e 80 mil. Já o “sinal”, feito antes das partidas, era de R$ 10 a R$ 50.


Conversa sobre planilha que mostra pagamentos a jogadores envolvidos em esquema de manipulação de jogos de futebol apurado pelo Ministério Público de Goiás — Foto: Reprodução/MPGO


A planilha cita 10 jogadores e detalha quanto cada um recebeu. Confira abaixo os atletas citados na planilha:


Vitor Mendes

Nino Paraíba

Paulo Miranda

Leo Realpe

Jesus Trindade

Max Alves

Raphael Rodrigues

Sidcley Ferreira

Pedrinho

Sávio

O g1 não conseguiu contato com a defesa dos jogadores Sávio, Pedrinho e Raphael Rodrigues e tentou contato com todos os outros atletas citado, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.


Como a operação começou

A Operação Penalidade Máxima já fez buscas e apreensões nos endereços dos envolvidos. As investigações começaram no final de 2022, quando o volante Romário, do Vila Nova-GO, aceitou uma oferta de R$ 150 mil para cometer um pênalti no jogo contra o Sport, pela Série B do Campeonato Brasileiro. Romário recebeu um sinal de R$ 10 mil, e só teria os outros R$ 140 mil após a partida, com o pênalti cometido. À época, o presidente do Vila Nova-GO, Hugo Jorge Bravo, que também é policial militar, investigou o caso e entregou as provas ao MP-GO.


Foto mostra Ministério Público de Goiás em casa de investigado na Operação Penalidade Máxima — Foto: Divulgação/MP-GO


Nota da defesa de Bruno Lopez na íntegra:


"De igual forma à primeira fase da operação, entendemos que, por se tratar de uma denúncia extensa, com diversos anexos oriundos dos elementos extraídos na investigação, é necessário muita cautela em qualquer comentário. Apesar de se tratarem de fatos novos, jogos diferentes daqueles que foram objeto de denúncia na primeira ação penal, o crime pelo qual Bruno se encontra acusado é exatamente o mesmo, mas por situações diferentes. Como de praxe, sempre com muito respeito ao trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário, as acusações serão formal e processualmente respondidas no momento oportuno."


Fonte: g1

Morre bebê da mulher que faleceu após cair de maca de maternidade no Recife, diz conselheiro tutelar

Morreu nesta quinta (11) a bebê filha da mulher que faleceu após cair da maca numa maternidade no Recife. A recém-nascida estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal do Hospital Memorial Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.


Raquel Pedro da Silva, de 30 anos, morreu após levar uma queda em maternidade no Recife — Foto: Reprodução/WhatsApp


A informação foi repassada ao g1 pelo conselheiro tutelar que acompanha o caso, Adriano Nascimento. Ele informou que, segundo o setor de Serviço Social da unidade hospitalar, a menina chegou ao local debilitada.


"A assistente social disse que a menina chegou com uma 'pré-morte', mas ela já veio debilitada da maternidade", falou.


De acordo com a Maternidade Barros Lima, em Casa Amarela, Zona Norte da capital pernambucana, por causa do desfalecimento da mãe, a bebê teve falta de oxigênio e, por isso, precisou ser intubada e estava em estado grave.



O g1 tentou entrar em contato com o Hospital Memorial Guararapes, mas, até a publicação da matéria, não obteve retorno.


Em nota enviada na tarde desta quinta (11), a Maternidade Professor Barros Lima lamentou o falecimento da recém-nascida, na UTI Neonatal do Hospital Guararapes.


"A Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima e seus profissionais lamentam profundamente o falecimento da recém-nascida Brenda, às 7h49 da manhã de hoje (11), na UTI Neonatal do Hospital Guararapes", diz o início do texto.


Entenda o que aconteceu

⏩ Na segunda-feira (10), Raquel Pedro da Silva, mãe da bebê, deu entrada na maternidade;


⏩ Com 41 semanas de gestação, ela estava acompanhada do marido, Breno Pereira;


⏩ Segundo Breno, durante a madrugada da quarta-feira (10), ela começou a sentir dores e pediu para ele chamar a equipe médica;


⏩ Enquanto ele estava chamando ajuda médica, ela caiu da maca e sofreu traumatismo craniano;


⏩ Segundo a maternidade, com a queda, a ocorrência do trauma gerou a necessidade de fazer a cesariana de urgência;


⏩ Raquel faleceu por volta das 5h, pouco tempo após finalizarem o parto;



⏩ Intubada, a recém-nascida foi transferida para a UTI neonatal do Hospital Memorial Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife;


⏩ A família de Raquel denuncia falta de proteção lateral na cama; já o hospital afirma que a maca que ela estava tinha proteção lateral.


⏩ A Polícia Civil investiga o caso como "morte a esclarecer".


Fonte: g1

Em busca de atrair parlamentares para base, governo libera R$ 1,3 bilhão em emendas para pagamento


O governo federal liberou para pagamento, ao longo dos primeiros de maio, R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares, segundo dados do Siga Brasil. O valor é equivalente a 81% dos recursos que já foram autorizados para liberação em 2023.


A autorização desse montante acontece em meio a novas ofensivas do governo para realinhar apoios no Congresso Nacional e críticas dos parlamentares sobre o descumprimento de acordos (veja mais abaixo). Na última semana, a Câmara aprovou a derrubada de trechos dos decretos sobre saneamento básico editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


Uma das críticas por parlamentares era justamente em relação à demora em disponibilizar o pagamento de emendas parlamentares. Esse tipo de recurso é previsto no Orçamento e cabe aos deputados e senadores indicar ao governo os locais nos quais serão aplicados.


Neste caso, os recursos são de emendas de bancada partidárias e individuais -- que são impositivas, isto é, o governo é obrigado a pagar -- e de indicações feitas por comissões do Congresso.


O valor liberado ao longo deste mês atende a pedidos. A liberação -- tecnicamente chamada de chamada de empenho -- significa que o recurso está reservando aquele valor para posterior pagamento. Ou seja, na prática o Executivo está se comprometendo com aquela despesa.



A maior parte desses recursos ainda precisa ser executada, ou seja, efetivamente paga.


Apenas nesta quarta-feira (11), quando ministros do governo se reuniram com as bancadas do PSB e do PSD, que também contribuíram para a derrota do Planalto na última semana, foram empenhados R$ 433,5 milhões. Desse valor:


R$ 397,1 milhões para deputados;

e R$ 36,4 milhões para senadores.

Além desses valores comprometidos em maio, cerca de R$ 300 milhões foram liberados para pagamento desde o início do ano.


Distribuição das emendas

R$ 1,6 bilhão foi autorizado para pagamento em 2023. A maior parte foi destinada para a Saúde (R$ 1,1 bilhão).


O PT foi o partido com mais recursos reservados. Em seguida, aparecem as siglas com ministérios no governo: PSD, União Brasil e MDB:


PT: R$ 197.223.671;

PSD: R$ 156.930.297;

União Brasil: R$ 147.847.429;

MDB: R$ 144.706.232;

e PP: R$ 118.609.430.

A maior parte das emendas individuais empenhadas foi destinada a deputados, cerca de R$ 1 bilhão. Desde o início do ano, R$ 321 milhões foram empenhados para senadores.


Apesar de a Câmara ter recebido mais recursos, os cinco parlamentares que mais receberam foram senadores:


Mara Gabrilli (PSD-SP) - R$ 28,2 milhões;


Daniella Ribeiro (PSD-RN) - R$ 23,3 milhões;



Jayme Campos (União-MT) - R$ 16,8 milhões;


Renan Calheiros (MDB-AL) - R$ 16,2 milhões;


e Jaques Wagner (PT-BA) - R$ 15,6 milhões.


Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foram empenhados R$ 11 milhões desses recursos. No caso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não foi empenhado nenhum desses recursos até agora.


Por ano, cada senador tem direito a indicar R$ 59 milhões em emendas individuais e cada deputado, R$ 32 milhões.


Derrotas no Congresso

O empenho recorde de emendas vem na esteira da tentativa do governo de consolidar uma base de apoio no Congresso após derrotas em votações de interesse do Planalto no plenário da Câmara.


Na quarta-feira (3), deputados votaram para derrubar as alterações feitas pelo presidente Lula no marco do saneamento. Essa foi considerada a primeira grande derrota do governo no Congresso.


Na votação, 295 parlamentares votaram contra o governo, incluindo deputados de partidos que ganharam ministérios na gestão Lula, como MDB e PSD.


O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reconheceu que o acordo com os deputados não vinha sendo cumprido e considerou a pressão dos parlamentares “legítima”.


“Afora essa derrota que tivemos por pressão legítima dos parlamentares, porque os acordos que tínhamos feitos não estavam sendo cumpridos, desde a PEC da Transição que a liberação das emendas etc e tal e dos cargos [estava atrasada], mas acho que a coisa volta à normalidade”.



Nova regra fiscal e reforma tributária

O governo tem se empenhado para organizar a base no Congresso, porque tem como prioridades na Câmara a aprovação, ainda no primeiro semestre, da reforma tributária e do novo marco fiscal.


A aprovação das propostas tem sido tratada pela equipe do governo como balas de “prata” e de "bronze", por meio das quais será possível alcançar a estabilidade das contas públicas em um cenário de aumentos de despesas para estimular o crescimento econômico.


O relator do novo marco fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), deverá apresentar seu parecer na próxima semana. É necessário, no mínimo, o apoio de 257 deputados e 41 senadores para aprovar a matéria.


Já a reforma tributária tramita em um grupo de trabalho da Câmara. O texto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), exige votação favorável de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.


Recursos disponíveis para 2023

O Orçamento da União reserva R$ 36,5 bilhões para as emendas parlamentares em 2023.


Apesar de parte ser de execução obrigatória (individuais e de bancada), o Executivo pode liberar os recursos ao longo do ano.


Em geral, o governo tende a autorizar o pagamento das emendas nos momentos em que precisa fortalecer o apoio no Congresso.



Até o momento, não houve empenho das chamadas “emendas pix”. Nesse tipo de recurso, os valores são enviados pelo governo federal diretamente ao caixa dos municípios ou dos estados, sem indicação para os recursos.


Há ainda um outro tipo de “emenda”, dessa vez em um formato informal. No ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou as emendas de relator -- apelidadas de “orçamento secreto” -- inconstitucionais, cerca de R$ 10 bilhões foram direcionados para gastos discricionários do Executivo.


Apesar de ser um recurso formalmente do governo federal, parlamentares cobram as indicações desses valores, também como forma de garantirem apoio no Congresso.


Na prática, esses recursos foram “herdados” do orçamento secreto e também se tornaram uma espécie de emenda, porém de difícil rastreio.


Segundo técnicos, como esses recursos entram como despesas discricionárias, eles se misturam a outros gastos de escolha do Executivo - todos com a rubrica “RP2”.


Por isso, não é possível diferenciá-los das demais despesas no Orçamento e o Siga Brasil não consegue identificá-los.


Fonte: g1