O governo federal liberou para pagamento, ao longo dos primeiros de maio, R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares, segundo dados do Siga Brasil. O valor é equivalente a 81% dos recursos que já foram autorizados para liberação em 2023.
A autorização desse montante acontece em meio a novas ofensivas do governo para realinhar apoios no Congresso Nacional e críticas dos parlamentares sobre o descumprimento de acordos (veja mais abaixo). Na última semana, a Câmara aprovou a derrubada de trechos dos decretos sobre saneamento básico editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma das críticas por parlamentares era justamente em relação à demora em disponibilizar o pagamento de emendas parlamentares. Esse tipo de recurso é previsto no Orçamento e cabe aos deputados e senadores indicar ao governo os locais nos quais serão aplicados.
Neste caso, os recursos são de emendas de bancada partidárias e individuais -- que são impositivas, isto é, o governo é obrigado a pagar -- e de indicações feitas por comissões do Congresso.
O valor liberado ao longo deste mês atende a pedidos. A liberação -- tecnicamente chamada de chamada de empenho -- significa que o recurso está reservando aquele valor para posterior pagamento. Ou seja, na prática o Executivo está se comprometendo com aquela despesa.
A maior parte desses recursos ainda precisa ser executada, ou seja, efetivamente paga.
Apenas nesta quarta-feira (11), quando ministros do governo se reuniram com as bancadas do PSB e do PSD, que também contribuíram para a derrota do Planalto na última semana, foram empenhados R$ 433,5 milhões. Desse valor:
R$ 397,1 milhões para deputados;
e R$ 36,4 milhões para senadores.
Além desses valores comprometidos em maio, cerca de R$ 300 milhões foram liberados para pagamento desde o início do ano.
Distribuição das emendas
R$ 1,6 bilhão foi autorizado para pagamento em 2023. A maior parte foi destinada para a Saúde (R$ 1,1 bilhão).
O PT foi o partido com mais recursos reservados. Em seguida, aparecem as siglas com ministérios no governo: PSD, União Brasil e MDB:
PT: R$ 197.223.671;
PSD: R$ 156.930.297;
União Brasil: R$ 147.847.429;
MDB: R$ 144.706.232;
e PP: R$ 118.609.430.
A maior parte das emendas individuais empenhadas foi destinada a deputados, cerca de R$ 1 bilhão. Desde o início do ano, R$ 321 milhões foram empenhados para senadores.
Apesar de a Câmara ter recebido mais recursos, os cinco parlamentares que mais receberam foram senadores:
Mara Gabrilli (PSD-SP) - R$ 28,2 milhões;
Daniella Ribeiro (PSD-RN) - R$ 23,3 milhões;
Jayme Campos (União-MT) - R$ 16,8 milhões;
Renan Calheiros (MDB-AL) - R$ 16,2 milhões;
e Jaques Wagner (PT-BA) - R$ 15,6 milhões.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foram empenhados R$ 11 milhões desses recursos. No caso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não foi empenhado nenhum desses recursos até agora.
Por ano, cada senador tem direito a indicar R$ 59 milhões em emendas individuais e cada deputado, R$ 32 milhões.
Derrotas no Congresso
O empenho recorde de emendas vem na esteira da tentativa do governo de consolidar uma base de apoio no Congresso após derrotas em votações de interesse do Planalto no plenário da Câmara.
Na quarta-feira (3), deputados votaram para derrubar as alterações feitas pelo presidente Lula no marco do saneamento. Essa foi considerada a primeira grande derrota do governo no Congresso.
Na votação, 295 parlamentares votaram contra o governo, incluindo deputados de partidos que ganharam ministérios na gestão Lula, como MDB e PSD.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reconheceu que o acordo com os deputados não vinha sendo cumprido e considerou a pressão dos parlamentares “legítima”.
“Afora essa derrota que tivemos por pressão legítima dos parlamentares, porque os acordos que tínhamos feitos não estavam sendo cumpridos, desde a PEC da Transição que a liberação das emendas etc e tal e dos cargos [estava atrasada], mas acho que a coisa volta à normalidade”.
Nova regra fiscal e reforma tributária
O governo tem se empenhado para organizar a base no Congresso, porque tem como prioridades na Câmara a aprovação, ainda no primeiro semestre, da reforma tributária e do novo marco fiscal.
A aprovação das propostas tem sido tratada pela equipe do governo como balas de “prata” e de "bronze", por meio das quais será possível alcançar a estabilidade das contas públicas em um cenário de aumentos de despesas para estimular o crescimento econômico.
O relator do novo marco fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), deverá apresentar seu parecer na próxima semana. É necessário, no mínimo, o apoio de 257 deputados e 41 senadores para aprovar a matéria.
Já a reforma tributária tramita em um grupo de trabalho da Câmara. O texto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), exige votação favorável de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.
Recursos disponíveis para 2023
O Orçamento da União reserva R$ 36,5 bilhões para as emendas parlamentares em 2023.
Apesar de parte ser de execução obrigatória (individuais e de bancada), o Executivo pode liberar os recursos ao longo do ano.
Em geral, o governo tende a autorizar o pagamento das emendas nos momentos em que precisa fortalecer o apoio no Congresso.
Até o momento, não houve empenho das chamadas “emendas pix”. Nesse tipo de recurso, os valores são enviados pelo governo federal diretamente ao caixa dos municípios ou dos estados, sem indicação para os recursos.
Há ainda um outro tipo de “emenda”, dessa vez em um formato informal. No ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou as emendas de relator -- apelidadas de “orçamento secreto” -- inconstitucionais, cerca de R$ 10 bilhões foram direcionados para gastos discricionários do Executivo.
Apesar de ser um recurso formalmente do governo federal, parlamentares cobram as indicações desses valores, também como forma de garantirem apoio no Congresso.
Na prática, esses recursos foram “herdados” do orçamento secreto e também se tornaram uma espécie de emenda, porém de difícil rastreio.
Segundo técnicos, como esses recursos entram como despesas discricionárias, eles se misturam a outros gastos de escolha do Executivo - todos com a rubrica “RP2”.
Por isso, não é possível diferenciá-los das demais despesas no Orçamento e o Siga Brasil não consegue identificá-los.
Fonte: g1
