O advogado constitucionalista André Marsiglia, 44 anos, afirmou que a discussão sobre liberdade de expressão no STF (Supremo Tribunal Federal) precisa ser dividida em 2 momentos: antes e depois do inquérito das fake news. “A liberdade de expressão passou a ser tratada de forma caótica, hesitante, a meu ver, pelo STF”, disse Marsiglia, especialista em direito digital e pesquisador de casos de censura, em entrevista em 28 de novembro. Ele é articulista do Poder360.
Segundo o advogado, antes de 2019, ano da instauração do inquérito, havia uma “jurisprudência pacificada” que pressupunha liberdade de expressão ampla. Na sua avaliação, o fator de mudança foi o entendimento de que essa liberdade, garantida pela Constituição, precisaria “ceder” em nome da democracia. ...
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