Randolfe diz que governo não vai negociar vetos em troca de aprovações dos indicados para a PGR e o STF

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse a jornalistas nesta terça-feira (28) que o governo não vai negociar vetos em troca de aprovações dos indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República, ou seja, os nomes de Flávio Dino e Paulo Gonet Branco, respectivamente (veja mais abaixo).

A declaração foi dada após um jantar, promovido por Randolfe, na casa dele, a senadores e líderes partidários da base do governo no Senado.

"Não se negocia nenhum veto do presidente da República para aprovação dos nossos candidatos à Procuradoria-Geral da República e ao STF. Quero deixar claro, veto do presidente da República não está sob negociação", afirmou o líder do governo, após ser questionado se o veto do marco temporal poderia ser moeda de negociação para a aprovação das indicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Vetos presidenciais

Ainda segundo o Randolfe, todos os 36 vetos presidenciais, que trancam a pauta do Congresso, serão votados em sessão no dia 7 de dezembro, quinta-feira que vem.

Entre os itens previstos na pauta, estão trechos vetados pelo presidente Lula na proposta que criou o novo arcabouço fiscal e no projeto que definia um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

O senador acredita que a ordem de votação dos vetos vai ocorrer da seguinte forma:

veto arcabouço fiscal;

veto em relação ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf);

veto do marco temporal

demais vetos.

O líder do governo afirmou ainda que o governo manterá o posicionamento de veto contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas e chamou a proposta de "absurda" com relação ao direito à terra por parte dos povos indígenas.

"A posição do governo é pela manutenção do veto do marco temporal e, na condição de líder do governo no Congresso, é essa posição que sustentarei, do veto integral, não só do marco temporal em si, como dos demais dispositivos, que eu considero que é completamente absurdo do ponto de vista dos direitos dos povos originários", justificou Randolfe.

Ainda sobre os vetos, Randolfe não descartou a possibilidade de votar o veto sobre a desoneração, que está em pauta, embora não esteja a trancando. Segundo ele, o governo está disposto, inclusive, a apresentar um projeto de lei ou medida provisória que garanta a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

"O governo tem toda a disposição para dialogar sobre o tema da desoneração, o ministro Haddad já está conversando sobre isso. Nós não descartamos o governo apresentar uma medida legislativa, seja um projeto de lei em regime de urgência, seja uma medida provisória do tema. E também nós estamos abertos a discutir, inclusive, eventualmente, a inclusão deste veto", mencionou o senador.

Os vetos presidenciais são trechos de projetos ou projetos inteiros que foram aprovados pelo Congresso e que não foram sancionados pelo presidente. Quando isso acontece, os vetos são analisados pelo Congresso, que pode decidir derrubar a decisão de Lula e retomar o projeto na forma que foi aprovado pelos parlamentares.

Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária maioria absoluta dos votos de deputados (257 votos) e de senadores (41 votos) em sessão conjunta.

Na Câmara e no Senado, há uma insatisfação com vetos de Lula. Os parlamentares alegam que o presidente está barrando trechos de projetos sem conversar com as lideranças das Casas. Por isso, a análise dos vetos é vista como um termômetro sobre como está a relação de Lula com o Congresso

Indicações de Lula

Nesta segunda-feira (27), Lula anunciou as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dino já iniciou conversas com senadores em busca de aprovação de seu nome. Nesta terça, o ministro da Justiça esteve com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que será relator de sua indicação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Weverton é aliado do governo e é do mesmo estado de Dino, o Maranhão. A sabatina na CCJ está marcada para o dia 13 de dezembro. Depois de passar pelo crivo da comissão, Dino ainda precisa dos votos favoráveis de pelo menos 41 dos 81 senadores no plenário do Senado. Caso contrário, a ida dele ao STF não será confirmada.

Jantar

Estiveram presentes no jantar na casa do senador Randolfe:

Senador Marcelo Castro (MDB-PI);

Senador Jorge Kajuru (PSB-GO);

Senadora Leila Barros (PDT-DF);

Senador Omar Aziz (PSD-AM);

Senadora Eliziane Gama (PSD-AM);

Senador Fabiano Contarato (PT-ES);

Senador Weverton Rocha (PDT-MA);

Senador Jaques Wagner (PT-BA);

Senadora Augusta Brito (PT-CE);

Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS);

Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha;

Ministro da Justiça, Flávio Dino.

Fonte: g1