Para Janira Rocha, ex-deputada estadual pelo PSOL que levou a mulher de um traficante para agenda no Ministério da Justiça, o encontro não tem nada de irregular ou de ilícito. Luciane Barbosa Farias, mulher de um chefe do Comando Vermelho, se apresenta como presidente da Associação Liberdade do Amazonas e teria ido levar demandas sobre as condições nos presídios.
Segundo o "Estadão", Luciane Barbosa Farias é casada com Tio Patinhas, preso no final de 2022, e esteve na pasta duas vezes em 2023. Ele já havia sido detido em 2018, quando já era considerado um dos criminosos mais procurados do Amazonas. De acordo com a reportagem do Estadão, Luciane é o braço financeiro da operação do marido, e foi ao Ministério da Justiça em março e maio de 2023.
"Não fizemos nada de irregular, nada de ilícito. Não existe nada de organização criminosa", argumenta Janira. "A sociedade tem o direito de ser recebida pelo governo para colocar suas reivindicações. E o governo não deveria estar tão acuado de fazer uma coisa que é certa, que é cumprir o seu papel institucional e responder as demandas da sociedade", insiste.
Janira explica ser militante dos direitos fundamentais de presos há quatro anos e estar em contato com representantes dos governo porque no início de outubro, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu prazo de seis meses para a elaboração de um plano para por fim ao que é chamado de "estado inconstitucional de coisas" no sistema penitenciário nacional. Com base no plano federal, os estados e o Distrito Federal deverão construir, também em seis meses, planos próprios.
Luciane se apresenta como presidente da Associação Liberdade do Amazonas, que milita pelas condições nos presídios. Em uma rede social, ela se define como ativista de direitos humanos.
Em 8 de outubro, junto com o marido, Luciane foi condenada por associação ao tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A condenação veio depois dos encontros com representantes do governo Lula. O processo se encontra em fase de recursos, motivo pelo qual ela não começou a cumprir a pena de 10 anos em regime inicial fechado.
Para Janira, Luciane foi criminalizada por ser mulher de uma pessoa presa, uma situação que seria comum a outros familiares.
"Muitas dessas pessoas, familiares de presos, são criminalizadas simplesmente por serem familiares de presos. Algumas dessas pessoas respondem processo por associação ao tráfico e tal não porque efetivamente se prove coisas contra elas, mas porque são familiares de presos. Então assim, é um pouco o caso da Lu. Se vocês olharem o processo dela, ela foi absolvida em primeira instância. Depois disse houver recurso do Ministério Público e, em segunda instância, ela foi condenada", justifica.
Janira Rocha é ex-deputada do PSOL e em 2021 foi condenada por "rachadinha" com os funcionários de seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Depois passou a atuar como advogada criminalista tendo entre seus clientes a deputada cassada Flordelis, acusada de mandar matar o marido.
Sobre a acusação, Janira diz já ter prescrito e estar livre dessa situação.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, soltou nota após a revelação do encontro com Luciane. "Tenho uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade. Atendi a advogada Janira Rocha e acompanhantes por conhecer a citada profissional e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios. Repudio qualquer envolvimento abjeto e politiqueiro do meu nome com atividades criminosas", disse.
Luciane teve ainda encontros com parlamentares, como o deputado federal Guilherme Boulos, e no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, onde foi recebida pela coordenadora de gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da pasta, Érica Meireles.
A assessoria de Boulos afirmou em nota que ele foi abordado no Salão Verde da Câmara, "área de livre circulação, por duas mulheres que se apresentaram como representantes do Instituto Liberdade do Amazonas e pediram para apresentar suas demandas.
"A pedido delas, o deputado também posou para fotos - como faz diariamente com dezenas de pessoas. Demandas como essa são apresentadas presencialmente todos os dias aos parlamentares por pessoas de todo o Brasil, o que impossibilita que se saiba com antecedência o histórico ou as ligações de cada uma delas", diz a nota.
Procurado, o Ministério dos Direitos Humanos diz que Érica trabalha na secretaria que cuida de prevenção e combate à tortura inclusive em estabelecimentos de privação de liberdade. "Na reunião, foi apresentado o trabalho da Associação Nacional da Advocacia Criminal e da Associação Instituto Liberdade do Amazonas. O encontro durou cerca de 15 minutos e não houve mais qualquer contato desde então", esclarece.
Nesta segunda, o secretário disse que "se houve algum erro, esse erro foi de minha parte".
Fonte: Blog da Andréia Sadi
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