Juiz usa inteligência artificial para fazer decisão e cita jurisprudência falsa; CNJ investiga caso

ChatGPT apontou como base para a decisão entendimentos do Superior Tribunal de Justiça que simplesmente não existem. — Foto: Pexels

O Conselho Nacional de Justiça se deparou com o primeiro caso de uso de inteligência artificial na formulação de sentenças e se prepara para analisar o que pode ser um propulsor da regulação do uso dessas tecnologias no Judiciário.

A decisão de abrir uma investigação é do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.

O juiz federal Jefferson Ferreira Rodrigues, hoje lotado no Acre, publicou uma sentença que continha trechos inteiros formulados pelo aplicativo de inteligência artificial ChatGPT.

Pior: os trechos copiados do aplicativo eram falsos, citavam informações inexistentes e incorretas.

O aplicativo foi usado, segundo consta na decisão do corregedor do CNJ que decidiu apurar o caso, para pesquisar a jurisprudência que daria base ao entendimento do magistrado sobre aquele caso.

E o ChatGPT apontou como base para a decisão entendimentos do Superior Tribunal de Justiça que simplesmente não existem.

O juiz tratou o caso como um erro corriqueiro e atribuiu a pesquisa a um servidor de seu gabinete.

Ele conseguiu enterrar o caso na corregedoria Federal, mas o CNJ decidiu avocar a apuração e iniciar um procedimento próprio.

Fonte: Blog da Daniela Lima