O Ministério dos Direitos Humanos confirmou nesta quarta-feira (15) que custeou a passagem a Brasília de todos os participantes do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), incluindo a de Luciane Barbosa Farias, esposa do chefe de uma das maiores facções do país.
Antes de vir a Brasília para o encontro, que foi realizado nos dias 6 e 7 de novembro, Luciene já havia visitado o Ministério da Justiça no início do ano. Na ocasião, ela esteve com o secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, e com o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani (entenda mais abaixo).
“O pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao CNPCT e cujos integrantes foram indicação exclusiva dos comitês estaduais”, afirmou o ministério em nota.
Ainda, de acordo com a pasta, os comitês estaduais, que indicaram os nomes dos participantes do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, possuem autonomia administrativa e orçamentária. Luciane foi indicada pelo Comitê Estadual do Amazonas.
“Vale ressaltar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPCT, tem autonomia administrativa e orçamentária”, acrescentou o ministério (leia a íntegra aqui).
Em nota divulgada nesta quarta, a Secretaria de Justiça do Amazonas confirmou que a indicação de Luciane partiu da presidente interina do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura, Natividade de Jesus Magalhães Maia.
Luciane é casada com Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas. Os dois foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico de drogas e organização criminosa.
Clemilson é apontado como chefe do Comando Vermelho no Amazonas e cumpre pena de 31 anos em um presídio do Amazonas. Luciane foi condenada a dez anos de prisão, mas recorre em liberdade.
Representante do Amazonas
Na nota divulgada nesta quarta, a Secretaria de Justiça do Amazonas disse que Luciane Barbosa Farias não tinha "legitimidade para ter participado do encontro como representante do colegiado" (veja a nota completa aqui).
Segundo o governo do Amazonas, embora tenha sido indicada para integrar o comitê, Luciane não foi efetivamente nomeada, assim como os demais indicados para mandatos no colegiado entre 2023 e 2025.
A secretaria também afirmou que questionará a manutenção de Luciane como membro do comitê.
"Diante das informações divulgadas, a Sejusc questionará à Sociedade Civil quanto a manutenção do nome de Luciane como parte do comitê", diz a nota, que indica que Luciane Barbosa Farias foi indicada ao comitê pelo Instituto Liberdade do Amazonas.
Agenda no Ministério da Justiça
No Ministério da Justiça, Luciane não chegou a se reunir com o ministro Flávio Dino, mas teve agendas com Elias Vaz, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em 19 de março. Em 2 de maio, se reuniu com Rafael Velasco Brandani, secretário nacional de Políticas Penais.
Vaz afirmou que a responsabilidade foi dele. Ele disse que foi a ex-deputada estadual do PSOL pelo Rio de Janeiro Janira Rocha quem pediu a audiência e que não sabia quem eram os acompanhantes da ex-deputada.
Já o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, disse que atendeu a um pedido de Eliaz Vaz.
Íntegra das notas
Leia a seguir a íntegra da manifestação do Ministério dos Direitos Humanos:
'"A afirmação de que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pagou passagens e diárias para Luciane Barbosa Faria participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília, contém sérios equívocos que precisam ser esclarecidos. O pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao CNPCT e cujos integrantes foram indicação EXCLUSIVA dos comitês estaduais.
Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.
A organização do Encontro, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estaduais de Prevenção e Combate dos à Tortura dos Estados que indicassem representantes para participação na atividade.
O Comitê Estadual do Amazonas, por sua vez, entre as três pessoas indicadas fez constar o nome de Luciane Barbosa Farias como sua representante, mediante o ofício 40/2023-CEPCT/AM.
Nem o Ministro, nem a secretária nem qualquer pessoa do Gabinete do Ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes".
Leia a seguir a íntegra da manifestação da Secretaria de Justiça do Amazonas:
"O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura, foi instituído por meio do Decreto 37.178 em 2016, e é formado por representantes de órgãos do Governo Estadual, Defensoria Publica do Amazonas, OAB e da Sociedade Civil. O comitê está vinculado à Secretaria de Estado Direitos Humanos, Justiça e Cidadania por ser o órgão público estadual responsável pela execução da política estadual de Direitos Humanos.
A indicação de Luciane Barbosa Farias, como membro do Comitê Estadual, foi feita pelo Instituto Liberdade do Amazonas. Já a indicação da mesma para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de 2023, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, foi feita pela presidente interina do comitê, Natividade de Jesus Magalhães Maia, que integra o organismo como representante da Sociedade Civil.
Para o mandato do biênio 2023/2025 os membros indicados para fazerem parte do Comitê Estadual, entre eles Luciane Barbosa Farias, ainda aguardam nomeação. Portanto Luciane não tinha legitimidade para ter participado do encontro como representante do colegiado.
Diante das informações divulgadas, a Sejusc questionará à Sociedade Civil quanto a manutenção do nome de Luciane como parte do comitê".
Fone: g1
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