Um relatório de inteligência da Polícia Federal anexado a processo que está sob investigação no Supremo Tribunal Federal comprova que o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná foi grampeado com equipamento autorizado pelo ex-juiz Sergio Moro.
Heinz Georg Herwig foi alvo de escuta utilizada pelo ex-colaborador da Justiça do Paraná Tony Garcia, que era alvo de apuração sobre gestão fraudulenta de um consórcio, o consórcio Garibaldi, que negociava, por exemplo, veículos e imóveis. Segundo Moro, o consórcio lesou mais de 4 mil pessoas.
Garcia foi preso por conta dessa investigação e acabou fechando um acordo de colaboração premiada com Moro. Este acordo, tinha "30 tarefas", que incluíam informações sobre supostos crimes praticados por integrantes de cortes superiores, como o STF, o TRF-4, e ainda desembargadores do TJ-PR.
Em nota, Moro afirma que a jurisprudência da época não exigia autorização para gravação por um dos integrantes do diálogo. (Leia íntegra da nota abaixo)
O relatório da PF mostra que Heinz foi grampeado por quase uma hora por Garcia, após duas tentativas do colaborador de levar o então presidente do TCE-PR ao seu escritório. A conversa ocorreu no dia 3 de fevereiro de 2015, e durou das 11h55 às 12h32.
O local de trabalho de Garcia tinha salas grampeadas com escutas de áudio e de vídeo, além de um agente da Polícia Federal infiltrado. Este agente agia como se fosse “secretário” do colaborador. Toda a estrutura foi determinada por Moro.
Pela atipicidade da operação, o delegado Thiago Luz, da PF, tentou estabelecer um protocolo de colaboração. Ele registrou o fato de que a PF não participou da negociação do acordo e colocou regras na convivência entre o colaborador e os agentes que trabalhariam com Garcia.
Os relatórios de inteligência eram entregues, por determinação de Moro, “em mãos” ao ex-juiz.
Ele nega irregularidade.
Leia a íntegra da Nota de Moro:
A investigação citada ocorreu entre 2004 a 2006, há quase 20 anos, quando era outra a prática e a jurisprudência.
O acordo feito pelo MPF com Tony Garcia justificou-se para viabilizar a indenização de cerca de 4.500 consorciados lesados pelo Consórcio Garibaldi.
As investigações posteriores resultaram em processos contra advogado que vendia influência em tribunais sem envolvimento de magistrados.
Sem indícios minimamente concretos do envolvimento de autoridades com foro não cabia, à época, a declinação de competência.
Não houve qualquer gravação ou medida investigatória autorizada por mim contra magistrados do TRF4, STJ ou de qualquer Corte do Judiciário.
Também não houve gravação do deputado José Janene e a gravação do Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual foi realizada pelo entendimento da época de que a gravação por interlocutor sequer dependia de autorização judicial.
Toda a investigação, aliás, foi informada pelo MPF de Curitiba ao Procurador Geral da República da época.
Lamenta-se que seja dado espaço para divulgação de informações mentirosas de um bandido condenado que lesou milhares de brasileiros por fraudes e desvios em consórcio e ataquem agentes da lei, que combateram corrupção e fraudes.
Fonte: Blog da Daniela Lima
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!