A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou neste sábado (23) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os relatórios de avaliação de auditorias realizadas no pagamento de benefícios criados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
Segundo a conclusão da CGU, R$ 1,97 bilhão foi pago indevidamente por meio dos auxílios taxista e caminhoneiro. Em coletiva nesta sexta-feira (22), o órgão apresentou os resultados das auditorias que também indicaram falhas na operacionalização de empréstimos consignados do Auxílio Brasil.
Caberá ao TSE avaliar eventuais ilícitos eleitorais cometidos pelo então candidato à reeleição Jair Bolsonaro, que foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito do ano passado.
Irregularidades em benefícios pagos pelo governo Bolsonaro em 2022
| PESSOAS QUE RECEBERAM BENEFÍCIOS IRREGULARMENTE | TOTAL PAGO INDEVIDAMENTE | |
| TAXISTAS | 246 mil | R$ 1,4 bilhão |
| CAMINHONEIROS | 110 mil | R$ 582 milhões |
Em entrevista nesta sexta, o controlador-geral da União, Vinícius de Carvalho, destacou que esses auxílios começaram a ser pagos a partir de agosto de 2022, ou seja, às vésperas das eleições de 2022. Para ele, houve um uso "deturpado" de programas sociais pela gestão Jair Bolsonaro.
“O que me parece claro é que houve, sim, um uso desses auxílios de maneira inadequada durante o período eleitoral. Seja pela concentração como do ponto de vista do completo descuido com o desenho do programa e com as pessoas que iam se inserir no programa”, disse Carvalho, na ocasião.
“O que estamos falando aqui é do uso desses instrumentos durante o período eleitoral e o impacto que isso teve – ou pode ter tido – no resultado eleitoral, e o uso da administração pública para beneficiar ou sustentar uma campanha”, completou o ministro.
Consignados do Auxílio Brasil
A auditoria da CGU também concluiu que R$ 8,4 milhões foram descontados, pela Caixa, de forma indevida de 46,8 mil famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.
Segundo a CGU, essas famílias tiveram valores descontados sem terem contratado empréstimo consignado com o banco, possibilidade lançada pela gestão Bolsonaro em outubro de 2022.
O órgão verificou ainda que 5,1 mil famílias contrataram empréstimos que comprometeram o valor do benefício acima do limite permitido (teto era de 40%).
“Para vocês terem uma noção, no segundo turno das eleições, vejam a quantidade de consignado [do Auxílio Brasil] que foi colocada na praça. 93% do contratado foi durante esse período de 2022”, afirmou Vinicius de Carvalho.
No governo Lula, o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda, voltou a se chamar Bolsa Família.
Concentração de pagamentos no 2º semestre
De acordo com Vinícius de Carvalho, entre agosto e a data do segundo turno das eleições, a gestão Bolsonaro pagou 84% dos valores destinados a benefícios criados no último ano. Dos R$ 12 bilhões pagos em 2022, R$ 9,77 bilhões foram liberados nesse período.
A Controladoria-Geral da União afirmou que 3,7 milhões de pessoas foram impactadas diretamente por esses benefícios.
Para Carvalho, as conclusões apontadas pela CGU poderão servir para novas apurações no TSE contra Bolsonaro ou abastecer ações que já tramitam na Corte Eleitoral.
“Impactos que eventualmente existam na Justiça Eleitoral têm que ser avaliados pelo TSE”, declarou.
O ministro avaliou, no entanto, que não é possível assegurar que houve intencionalidade na disponibilização e pagamento indevido desses recursos.
“Mas salta aos olhos que você paga um programa [Auxílio Taxista] que 80% não deveria receber”, disse, acrescentando que há casos de beneficiários que sequer possuíam carteira de habilitação.
Carvalho afirmou que a CGU fará, a partir de agora, uma análise de responsabilização de envolvidos na estrutura dos benefícios. Ele não descartou eventuais ressarcimentos dos valores.
Fonte: g1
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