Câmara adia votação da PEC da Anistia, que perdoa partidos por não cumprirem cotas de mulheres e negros

A Câmara adiou nesta terça-feira (26) a votação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Anistia. O texto perdoa partidos políticos que não cumpriram cotas de candidaturas de mulheres e de negros nas eleições.

Uma nova sessão foi convocada para quarta-feira (27). Reservadamente, parlamentares afirmam que aguardam a chegada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que está em São Paulo, para discutir o texto. Lira deve chegar a Brasília no fim da tarde.

Um dos pontos de divergência, segundo deputados, é uma alteração feita na última versão do parecer no que diz respeito à reserva de vagas para mulheres no Legislativo.

O novo relatório retirou a exigência de que, para ocuparem a vaga de um homem, a mulher tenha no mínimo 10% de quociente eleitoral.

Na prática, isso obrigaria os partidos a investirem em candidatas fortes - do contrário, perderiam a vaga para outra sigla. Com a atual versão do parecer, mulheres com poucos votos poderiam ser eleitas e o partido que não investiu na sua candidatura manteria a vaga. O PT, por exemplo, é contrário à medida.

Antes do início da sessão, alguns manifestantes seguraram cartazes com os dizeres “quem tem medo de negros na política?”, “PEC 09 não” e “nenhum direito a menos”.

O texto ainda livra os partidos de qualquer punição - como multa, devolução ou suspensão dos recursos - por irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da PEC. O perdão pode alcançar R$ 23 bilhões em recursos públicos que ainda não foram analisados pela Justiça Eleitoral.

Além disso, a proposta:

diminui os recursos para candidatos negros;

abre brecha para que um partido indique apenas homens como candidatos;

perdoa partidos que não repassaram cotas para mulheres e negros;

reserva vagas para mulheres no Legislativo.

Mulheres

Outro ponto polêmico da PEC diz respeito a candidaturas de mulheres.

Isso porque a PEC propõe incluir na Constituição que “é assegurado às mulheres o percentual de representação de 20% das cadeiras na Câmara.

Para o relator, Antônio Carlos Rodrigues, esse percentual será o mínimo a ser cumprido pelos partidos.

Para a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), porém, como o texto não diz “mínimo”, os 20% podem acabar se tornando um limite para a representação feminina na Câmara.

Pela regra atualmente em vigor, os partidos são obrigados a destinar 30% das candidaturas para mulheres. O relator, portanto, propõe trocar o percentual de candidaturas pelo percentual de vagas ocupadas

Fonte: g1