O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10) que redes sociais enviem à Procuradoria-Geral da República (PGR) postagens feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenham relação com eleições, Tribunal Superior Eleitoral, STF e Forças Armadas.
O ministro autorizou ainda que as empresas informem à PGR se 244 pessoas já denunciadas por participação nos atos de 8 de janeiro seguem ou deixaram de seguir o ex-presidente, e ainda se repostaram mensagens de Bolsonaro sobre temas como fraude nas eleições e intervenção militar.
O ministro analisou um pedido feito pela PGR dentro das apurações sobre autores intelectuais e participantes dos atos golpistas de janeiro. Bolsonaro é investigado pelo STF.
Inicialmente, a PGR chegou a pedir ao STF a relação de nomes e dados de identificação de todos os seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro em redes sociais. Mas, após repercussão, a procuradoria restringiu a demanda aos réus dos crimes considerados mais graves nos ataques do 8 de janeiro.
A PGR afirma que o acesso aos dados tem como objetivo mapear o alcance de postagens de Bolsonaro com informações falsas sobre as eleições e as urnas eletrônicas.
Na decisão, Moraes afirmou que não há direito absoluto à liberdade de expressão.
"Dessa forma, imprescindível a realização das diligências requeridas pela PGR, inclusive com a relativização excepcional de garantias individuais, que não podem ser utilizadas como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito".
Investigação
O inquérito mira "autores intelectuais" e instigadores dos atos do 8 de janeiro, quando vândalos bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.
Bolsonaro é investigado porque fez uma postagem, no dia 10 de janeiro, com uma série de informações falsas e ataques ao sistema eleitoral. A postagem foi apagada cerca de duas horas depois. Em depoimento à PF, Bolsonaro afirmou que a publicação foi acidental.
Fonte: g1
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