Fux manda suspender a lei de Porto Alegre que fez do 8 de janeiro o 'Dia do Patriota'

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) a revogação da lei municipal de Porto Alegre que fez do dia 8 de janeiro o "Dia do Patriota".

8 de janeiro é o dia dos ataques golpistas contra as sedes dos três poderes, em Brasília, quando vândalos invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de Fux é liminar (provisória). Ele remeteu o caso para o plenário virtual do STF.

Para Fux, o dia 8 de janeiro merece "repúdio", e não comemoração.

"O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam", escreveu o ministro.

Fux disse também que os golpistas usaram uma "máscara de amor à pátria", e que os atos foram "criminosos" e "inimagináveis" em um Estado de Direito.

a máscara do amor à pátria, exalta a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constituicionais ao invadir e depredar as sedes dos três Poderes da República. Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito.

Nesta segunda, os vereadores de Porto Alegre decidiram revogar a lei.

Aprovação da data

A proposição do "Dia do Patriota" foi de autoria do então vereador Alexandre Bobadra (PL) em 15 de março. Cinco meses depois, ele teve a cassação confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS). Bobadra foi julgado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

No primeiro semestre, a proposta passou pelas três comissões permanentes da Câmara e não foi analisada pelo plenário. Depois, em junho, seguiu para o prefeito Sebastião Melo (MDB), que não sancionou nem vetou. Sem manifestação do prefeito dentro do prazo previsto, o projeto retornou para o Legislativo.

Fonte: g1