O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) a revogação da lei municipal de Porto Alegre que fez do dia 8 de janeiro o "Dia do Patriota".
8 de janeiro é o dia dos ataques golpistas contra as sedes dos três poderes, em Brasília, quando vândalos invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de Fux é liminar (provisória). Ele remeteu o caso para o plenário virtual do STF.
Para Fux, o dia 8 de janeiro merece "repúdio", e não comemoração.
"O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam", escreveu o ministro.
Fux disse também que os golpistas usaram uma "máscara de amor à pátria", e que os atos foram "criminosos" e "inimagináveis" em um Estado de Direito.
a máscara do amor à pátria, exalta a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constituicionais ao invadir e depredar as sedes dos três Poderes da República. Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito.
Nesta segunda, os vereadores de Porto Alegre decidiram revogar a lei.
Aprovação da data
A proposição do "Dia do Patriota" foi de autoria do então vereador Alexandre Bobadra (PL) em 15 de março. Cinco meses depois, ele teve a cassação confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS). Bobadra foi julgado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
No primeiro semestre, a proposta passou pelas três comissões permanentes da Câmara e não foi analisada pelo plenário. Depois, em junho, seguiu para o prefeito Sebastião Melo (MDB), que não sancionou nem vetou. Sem manifestação do prefeito dentro do prazo previsto, o projeto retornou para o Legislativo.
Fonte: g1
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