A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) disse em entrevista ao Estúdio i nesta quinta-feira (15) que, em sua opinião, o projeto que propõe tornar crime a discriminação de políticos, aprovado pela Câmara, pode facilitar a corrupção.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que propõe criminalizar a discriminação de pessoas "politicamente expostas" por 252 votos a favor e 163 contrário. Melchionna e os demais deputados da bancada do PSOL votaram contra o projeto.
"Na nossa opinião do PSOL, [o projeto] abre brecha para corrupção e vai dificultar o enfrentamento à lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e o controle que os órgãos públicos têm que fazer das pessoas politicamente expostas, sobretudo a esses familiares e colaboradores", diz.
Segundo a deputada, o projeto define um grau de parentesco menor para os crimes de nepotismo do que aquele previsto na Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que considera violação à Constituição a nomeação de parentes até o terceiro grau. "Parentes de terceiro e quarto grau não são considerados [no projeto]”, disse.
“Hoje, as pessoas politicamente expostas e seus familiares, inclusive de terceiro e quarto graus, e colaboradores, têm uma série de normas infralegais de acompanhamento de evolução patrimonial e depósitos suspeitos, um controle", explica.
Esse controle é feito por normas infralegais, de acordo com a deputada, que seriam suplantadas pelo novo projeto caso ele seja aprovado e se torne lei. Assim, pessoas a partir de certo grau de parentesco com políticos deixarão de ser monitoradas pelos órgãos responsáveis e, assim, poderiam ser usadas mais facilmente em esquemas de corrupção
"O que pode acontecer [caso o aprovado o projeto] pessoas como tios, primos, outros graus de parentescos não sejam mais acompanhadas e sejam usadas em esquemas de corrupção sem esse controle que é feito pelos órgãos de monitoramento, que já é falho", explica.
Melchionna criticou também o fato de o projeto qualificar como colaborador apenas aqueles que têm “notória relação” com a pessoa politicamente exposta. Para ela, isso pode ser usado em esquemas de corrupção onde os "laranjas" são pessoas sem conhecimento sobre seu envolvimento
"Essa questão da notória relação dos envolvidos pode fazer com que determinadas pessoas não sejam investigadas ou determinadas provas não sejam usadas", afirma a temporada, pela dificuldade de comprovar vínculos de colaboradores – voluntários ou não.
Fonte: Blog da Andréia Sadi
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