Nos EUA, falsificação de prova de vacina pode ser punida com até 20 anos de prisão

A falsificação de documentos de vacina nos EUA é um crime federal, de acordo com acadêmicos do direito da saúde.

ConecteSUS — Foto: Reprodução/GloboNews

O professor de direito Christopher Robertson, da Boston University, afirma que nos EUA, falsificação é um crime sério, porque considera-se que um falso registro de saúde mina a confiança das pessoas em todos os registros de vacinação, e daí todo o sistema pode ficar sob suspeita.

Nesta quarta-feira, a Polícia Federal fez buscas na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília porque há suspeita de fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e da filha de 12 anos. A fraude teria ocorrido em 21 de dezembro do ano passado, pouco antes da família viajar para os EUA. Após ser lançado no ConecteSUS, é possível gerar um comprovante de imunização. Os dados foram retirados do sistema em 27 do mesmo mês.

Quando Jair Bolsonaro e sua família viajaram nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022, ele ainda era presidente, e o visto dele permitia a entrada no país mesmo sem comprovante de vacina.

Laura, a filha de Bolsonaro, é menor de 18 anos, e portanto também não precisaria apresentar um comprovante de vacina para entrar nos EUA.

Qual seria a pena nos EUA?

Ao g1, o professor de direito Christopher Robertson, da Boston University, afirmou que o crime de falsificação de prova de vacina pode ter diferentes circunstâncias nos EUA:

Se a certificação falsa foi anexada a um site do governo dos EUA ou enviada por correio, a lei de fraude implica uma possível pena de 20 anos de prisão.

Se o cartão falso foi apresentado a um oficial de imigração dos EUA, o código também se aplicaria: são proibidas declarações falsas a funcionários do governo federal e, especificamente, a quem "faz ou usa qualquer escrita ou documento falso sabendo que contém qualquer declaração ou entrada materialmente falsa, fictícia ou fraudulenta". Isso é crime e a pena é de até 5 anos de reclusão.

Pessoas processadas nos EUA

Em 2021 houve alguns casos de pessoas presas por falsificação de registro de vacina.

Em julho daquele ano, uma médica do estado da Califórnia foi presa e processada por promotores federais dos EUA porque ela vendia cartões com falsos comprovantes da vacina da Moderna. Ela foi processada por fraude pelos correios.

Em abril de 2022, a rede de ensino público de Nova York afastou dezenas de funcionários que haviam apresentado certificados falsos (a rede de ensino recebeu um alerta da polícia).

Em janeiro de 2023, um cirurgião plástico do estado de Utah foi processado por vender certificados falsos de vacina (o médico jogava fora as vacinas; o médico vendeu certificados falsos equivalentes a quase 2.000 doses de vacina).

Fonte: g1