Não há como afirmar que STF não vai se pronunciar sobre Fake News na internet antes da Câmara, diz Lira

Em entrevista ao Estúdio i nesta quarta-feira (3), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há como dizer que o Supremo Tribunal Federal (STF) não vai se pronunciar antes que o parlamento sobre a responsabilização de redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários, já que a corte analisa recurso que analisa o Marco Civil da Internet, com relatoria do ministro Dias Toffoli.

Mais especificamente, a corte analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que define que provedores de serviços na internet só podem ser responsabilizados por conteúdo de terceiros caso haja decisão da Justiça, justamente umas das questões abordadas no PL das Fake News.

Lira disse que o clima para a votação do PL na Câmara "não está fácil de ser conduzido", tanto pela complexidade do assunto quanto pela polarização existente entre os parlamentares.

Na avaliação de Lira, as discussões estão se dando em torno de diversos motivos que não o texto em si, e que este já foi "conversado, negociado, modificado, subtraído, emendado, ajustado".

Ele elogiou a atuação do relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que negociou com os diferentes lados da questão. Lira relatou que, na terça-feira (2), Silva conseguiu mais votos a favor do PL entre parlamentares do Podemos e do Solidariedade.

Pressão 'desumana' das big techs

Arthur Lira relatou que tem havido grande pressão das big techs em relação à aprovação do PL das Fake News. "As big techs ultrapassaram todos os limites da prudência", segundo o presidente da Câmara, e que a casa estuda formas de responsabilizar as empresas judicialmente. "A pressão foi horrível, desumana e mentirosa", disse.

Fonte: Blog da Andréia Sadi