Os juristas André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques tomaram posse nesta terça-feira (30) como ministros efetivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandato é dois anos, com uma possível recondução para mais dois.
Os ministros (veja o perfil abaixo) foram nomeados na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Eles vão ocupar as cadeiras da classe de juristas deixadas por Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
A cerimônia de posse contou com as presenças:
do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes;
da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber;
do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL);
e do o ministro da Justiça, Flávio Dino.
Único a discursar, o ministro Alexandre de Moraes disse que os novos ministros vão somar à Corte, que "tem missão de defesa da democracia".
"Dizer somente da nossa alegria, falo em nome do TSE, de poder contar com dois professores com larga experiência na vida acadêmica e na vida profissional. Ambos irão se somar ao TSE, ao tribunal, como sempre a minha presidente diz, o Tribunal da democracia. Somos a 4ª maior democracia do mundo. Suas excelências estão se juntando aos demais membros do TSE, membros dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais que têm missão de defesa da democracia, que o eleitor possa, de dois em dois anos, escolher representantes", disse.
O TSE conta com três ministros vindos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois da chamada classe dos juristas — advogados indicados pelo chefe do Poder Executivo.
A composição da Corte Eleitoral pode influenciar na tramitação de ações importantes. Atualmente, estão em análise processos que podem deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por, entre outras acusações, abuso de poder político e econômico.
Perfil dos ministros
▶️ André Ramos Tavares é ministro substituto do TSE desde novembro de 2022, nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É professor titular da cadeira de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Entre os anos de 2010 e 2012, exerceu o cargo de diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Também fundou o Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC) e Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC). Em 2007, recebeu o Prêmio Jabuti pela obra “Fronteiras da Hermenêutica Constitucional”
Em 2018, Ramos Tavares foi contratado pela defesa de Lula para produzir um parecer sobre uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas que, à época, solicitou ao Brasil a garantia dos direitos políticos do petista e que ele não fosse impedido de concorrer nas eleições daquele ano.
No documento, o ainda ministro substituto do TSE defendeu que o "Brasil inegavelmente submete-se à autoridade do Comitê devendo cumprir suas decisões". Poucos dias depois, em 31 de agosto, o TSE decidiu rejeitar o pedido de registro de candidatura de Lula à Presidência da República.
▶️ Floriano Azevedo Marques é doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Em seu currículo na internet, escrito por ele próprio, diz ter ênfase em direito do Estado. É professor da USP e também do curso de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.
Em um artigo publicado no portal "ConJur", em fevereiro deste ano, Azevedo Marques escreveu que, nos últimos anos, esteve "em trincheiras absolutamente opostas" às da ex-deputada estadual paulista Janaína Paschoal (PL). "Discordo da quase totalidade de suas opiniões e posições políticas", acrescentou.
Janaína foi uma das autoras do pedido que levou ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) e era uma aliada de Jair Bolsonaro.
Fonte: g1
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