O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (16) que a Polícia Federal adote medidas para apurar a conduta do vereador de São Paulo Fernando Holiday (Novo) em relação a atos antidemocráticos.
O Supremo foi acionado pela bancada feminina da Câmara Municipal de São Paulo sob argumento de que Holiday incentiva atos golpistas após as Eleições de 2022, atuando por meio das redes sociais, o que pode configurar os delitos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de incitação ao crime.
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o pedido de investigação deveria ser enviado para a primeira instância porque o vereador não tem foro no. STF.
Moraes, no entanto, avalia que o envio para a Justiça de SP é "prematuro" diante da possível conexão com outros casos em investigação no Supremo.
"As condutas narradas, considerado o contexto geral dos atos ocorridos a partir da proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022, com bloqueio de rodovias, bem como aqueles ocorridos no dia 8/1/2023 em Brasília/DF, com depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, em tese se relacionam com diversas investigações em andamento nesta Suprema Corte, de modo que o declínio de competência nesse momento seria absolutamente prematuro".
Fonte: g1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!