Vinícius Marques de Carvalho assumiu a Controladoria-Geral da União (CGU) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (3). O termo de posse foi assinado no domingo (1º).
Em discurso, Carvalho afirmou que houve uso "indiscriminado" e "indevido" de decretos de sigilos por parte do governo de Jair Bolsonaro.
Na segunda-feira (2), o presidente Lula determinou que a CGU revise, em até 30 dias, a imposição do sigilo de até 100 anos a documentos de Bolsonaro, da família dele e de atividades de Inteligência.
Entre os atos colocados sob sigilo por Bolsonaro estão, por exemplo:
o cartão de vacina do presidente
o processo sobre a participação do ex-ministro da Saúde e então general da ativa do Exército Eduardo Pazuello em uma manifestação no Rio de Janeiro
"Houve uso indiscriminado e indevido do sigilo para supostamente proteger dados pessoais ou sob o falso pretexto de proteção da segurança nacional e da segurança do Presidente da República", disse o novo CGU.
O novo CGU apontou ainda que a aplicação do sigilo tem de ser uma exceção:
"[...] não há democracia e soberania sem um estado transparente, aberto ao diálogo, ao controle e à participação social. A transparência é regra, e o sigilo é sempre a exceção".
A cerimônia de transmissão de cargo ocorreu no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, local que foi sede do governo de transição.
Revisão de nota técnica
O novo ministro também disse que pediu a revisão da nota técnica 1.556/20, que pune disciplinarmente servidores que critiquem a atuação de órgãos do governo.
Ela afeta, por exemplo, o epidemiologista Pedro Hallal. Ele foi proibido de se manifestar contra o presidente Jair Bolsonaro por dois anos.
"Por isso anuncio também aqui que determinei a nossa Corregedoria-Geral da União que reexamine, no prazo 30 dias, a nota técnica 1.556/20 a qual firmou o encaminhamento no sentido de limitar a manifestação de agentes públicos", afirmou.
Perfil
Vinícius Carvalho é graduado e doutor em direito pela Universidade de São Paulo. O advogado também tem doutorado em direito comparado pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne.
O novo ministro foi presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre os governos de Dilma e Temer.
Carvalho integrou a equipe de transição do novo governo como parte do grupo responsável pela área de infraestrutura. Ele atuou ao lado de Paulo Pimenta, Miriam Belchior, Gabriel Galípolo, Maurício Muniz, Alexandre Silveira, Fernanda Batista e Marcos Cavalcante.
Fonte: g1
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