O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reforçou um pedido de urgência na 2ª Vara da Fazenda Pública para que o Município de Natal reconstrua imediatamente o trecho do calçadão da praia de Ponta Negra, principal cartão-postal da cidade, que está destruído desde o ano passado.
A alegação do MPRN é que os cerca de 50 metros que desabaram do calçadão estão colocando em risco de acidentes às pessoas que frequentam o trecho, que fica próximo ao acesso à Rua Manoel Soares de Medeiros.
Em nota, a Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra) disse que abriu nesta terça (17) um edital para execução dos serviços nas estruturas de proteção do avanço do mar de urbanização da orla marítima e que encontrou problemas inclusive de tubulações clandestinas (veja mais detalhes mais abaixo).
O pedido de urgência na recomposição do trecho já havia sido feito em uma ação civil pública. Além do reforço, a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente também fez o requerimento de uma audiência de conciliação, também em regime de urgência.
O MP informou ainda que na semana passada uma equipe visitou o local e constatou que a cratera tem aumentado rapidamente. Segundo o MP, o trecho se trata de uma empreitada que não depende das obras de contenção costeira na praia de Ponta Negra.
Participaram ainda da vistoria representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Seinfra, Defesa Civil – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (DC/SEMDES), Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) e da empresa contratada para a instalação das estruturas de contenção na praia.
Ação Civil Pública
A ação civil pública do Ministério Público pretende impor ao Município obrigações relativas ao reparo dos danos ambientais e urbanísticos decorrentes do problema, à manutenção contínua do calçadão e à correção de problemas ocasionados pela falta ou falha na implantação de dispositivos de drenagem do local.
O MP informou que desde março de 2022 tem solicitado diligências e vistorias ao município por meio ofícios à Seinfra e à Semurb.
"Porém, nenhuma medida foi tomada até o momento para a solução do problema, que tem se agravado a cada dia, havendo perigo de ampliação do desabamento já iniciado", disse o MP.
De acordo com o MP, o problema é referente à drenagem do calçadão e não ao sistema de drenagem do bairro de Ponta Negra, que está sendo licenciado pelo Idema, não tendo assim relação com os blocos de contenção da praia nem ao engordamento, atividades que se encontram na fase de licenciamento também junto ao Idema.
O MPRN também pediu que Natal adote as medidas de isolamento e de proteção necessárias para evitar acidentes e danos tanto na parte das proximidades da cratera, quanto na parte inferior do calçadão, na área da praia.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) informou que publicou nesta terça-feira (17) um edital de licitação para "contratação de uma empresa especializada para execução dos serviços de manutenção, conservação e monitoramento ambiental das estruturas de proteção do avanço do mar e das estruturas de urbanização da orla marítima".
"Dessa forma, como este objeto contém a urbanização da orla, nós conseguiremos fazer este reparo tal como qualquer um eventual que venha acontecer causado pela chuva ou por problemas de drenagem".
A Seinfra disse ainda que, além do sistema de drenagem, "existe no local elementos de esgotamento sanitário que podem ter contribuído para a danificação do calçadão, além de encontrarmos tubulações de ligações clandestinas" e que sobre esse tema "já está em processo para a sua plena manutenção".
Fonte: g1
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