A Mesa Diretora da Câmara publicou nesta sexta-feira (20) um ato que aumenta os valores a que os deputados têm direito para custear despesas com o mandato.
Além da chamada cota parlamentar, foram reajustados os limites para o auxílio-moradia e o valor a que os deputados têm direito para bancar combustível, ambos descontados da cota. O auxílio-gasolina, por exemplo, passará de R$ 6 mil para R$ 9,3 mil mensais (leia mais abaixo).
Os novos valores entram em vigor a partir da próxima legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro.
O ato é assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora.
A decisão acontece a menos de duas semanas da eleição para a nova composição da Mesa Diretora, marcada para o dia 1º de fevereiro.
Lira mira a recondução à presidência da Casa. Estão em disputa 11 cargos.
Cota parlamentar
A cota parlamentar é destinada ao custeio de despesas com passagens aéreas, combustível, alimentação, hospedagem e a manutenção de escritórios mantidos pelos deputados no estado de origem.
Ela é paga por meio de reembolso, após a apresentação de nota fiscal. O saldo que não é gasto fica acumulado para o mês seguinte.
O valor da cota varia de acordo com o estado de origem do parlamentar. Atualmente, vai de R$ 30,8 mil mensais, pagos aos deputados do Distrito Federal, a R$ 45,6 mil mensais, pagos aos de Roraima.
A partir do mês que vem, o valor da cota passará a variar de R$ 36,7 mil (Distrito Federal) a R$ 51,4 mil (Roraima).
Os valores levam em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital dos estados. A última vez que as cotas haviam sido reajustadas foi em 2016.
Moradia e combustível
O mesmo ato também aumenta o valor do complemento do reembolso do auxílio-moradia, que é descontado da cota parlamentar.
O auxílio-moradia é pago aos deputados que não ocupam os imóveis funcionais em Brasília. Se o valor da despesa comprovada com diárias de hotel ou aluguel ultrapassar o valor previsto, o deputado pode requerer esse complemento.
Atualmente, o valor é de R$ 1,7 mil mensais;
A partir de fevereiro, passará para até R$ 4,1 mil mensais.
O limite da cota parlamentar utilizado com combustíveis e lubrificantes também aumentará:
Atualmente, é de R$ 6 mil mensais;
A partir de fevereiro, passa para R$ 9,3 mil mensais.
A justificativa para a mudança, segundo a Mesa, é "adequar o valor da cota" aos "maiores custos relacionados ao exercício do mandato, que são deslocamento e habitação".
De acordo com técnicos do Congresso, os recursos para o aumento dos valores da cota parlamentar estão reservados no Orçamento de 2023.
Procurada, a Câmara informou que "há previsão orçamentária para o reajuste da cota parlamentar, que busca adequar seu valor aos maiores custos do exercício do mandato registrados desde a última correção realizada em fevereiro de 2015."
A Câmara informou ainda que o reajuste é de 14,8%.
Fonte: g1
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