A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ser a nova relatora do processo contra o deputado Roberto Jefferson, preso no dia 23 do mês passado, após atacar com policiais federais com granadas e fuzil. A defesa de Jefferson pediu à Justiça Federal a suspeição do ministro Alexandre de Moraes em todos os processo contra o ex-deputado, inclusive a ação que motivou a sua prisão.
Segundo os advogados de Roberto Jefferson, Moraes agiu de forma parcial no processo. “Surge patente parcialidade para funcionar como investigador do Excipiente e condutor do INQ 4874, e, por consequência, não só da PET 9844, mas para apreciar todo e qualquer requerimento referente ao Sr. Roberto Jefferson”, afirma um trecho do documento.
A defesa alega que o ministro não poderia ser o relator do processo porque, entre outros motivos, teria vencido duas ações indenizatórias contra o ex-deputado federal, cujo valor previsto para pagamento é de quase R$ 155 mil e que está em fase de execução provisória da sentença.
Eles alegam que os processos, motivados por ofensas proferidas contra Moraes e a mulher do magistrado, teriam contaminado a capacidade de julgamento dele no processo.
“Com isso, conclui-se que o Ministro Alexandre de Moraes não goza da imparcialidade que se exige do investigador e do julgador, especialmente, por se tratar de investigação de natureza penal, que já resultou na restrição do mais importante dos direitos, qual seja, a sua liberdade”, afirmou um trecho do pedido de suspeição.
Jefferson é investigado no inquérito que apura atividades de uma organização criminosa que teria agido para atentar contra o Estado Democrático de Direito.
O documento também cita que Moraes teria decretado a prisão preventiva mesmo com manifestação contrária da Procuradoria Geral da República (PGR).
A defesa de Roberto Jefferson argumenta ainda que os autos do processo a que ele responde deveriam ter sido remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, não permanecendo na competência de Alexandre de Moraes, e que este fato foi ignorado pelo ministro.
E que a decisão de que o processo fosse remetido à primeira instância da Justiça Federal no DF já estava valendo quando Moraes decidiu que Jefferson deveria sair da prisão domiciliar e voltar para a prisão. Atualmente, ele está no presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8).
Tiros em agentes federais
No mês passado, Roberto Jefferson resistiu ao cumprimento do mandado de prisão na casa onde estava vivendo, em Comendador Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio de Janeiro, e atirou com um fuzil e jogou duas granadas em direção a agentes da Polícia Federal, mesmo estando proibido de portar armas.
Em prisão domiciliar, ele deveria obedecer a medida de não participar de redes sociais. Porém, ele apareceu em um vídeo proferindo ofensas contra a ministra Carmen Lúcia, do STF, ao reclamar de uma decisão judicial tomada por ela.
Após o ataque aos agentes, Jefferson foi indiciado pela PF por quatro tentativas de homicídio contra os policiais que tentaram cumprir o mandado de prisão.
A defesa de Jefferson argumenta que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva usurpando a competência da Justiça Federal em Três Rios, que abrange a área de Comendador Levy Gasparian.
Relembre os principais pontos sobre a revogação da domiciliar:
Jefferson cumpria prisão domiciliar, determinada no inquérito sobre uma organização criminosa que atenta contra o Estado Democrático de Direito.
Ele descumpriu várias medidas da prisão domiciliar, como passar orientações a dirigentes do PTB, usar as redes sociais, receber visitas, conceder entrevista e compartilhar fake news que atingem a honra e a segurança do STF e seus ministros.
Por causa de todos estes descumprimentos, Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar e determinou sua volta à prisão.
Neste domingo (23), a Polícia Federal foi cumprir a ordem de prisão e foi atacada por Roberto Jefferson com granadas e fuzil - mesmo que ele não tenha direito de portar arma de fogo. Dois agentes foram feridos. A PF revidou o ataque, mas não invadiu a casa do ex-deputado.
Jair Bolsonaro repudiou as ofensas e a ação armada, mas criticou o inquérito do STF e determinou a ida do ministro da Justiça, Anderson Torres, ao local. A presença do ministro foi um pedido do próprio Roberto Jefferson, informa o colunista Valdo Cruz.
Apoiadores de Jair Bolsonaro foram para a porta da casa de Roberto Jefferson e hostilizaram a imprensa que está no local. Um repórter cinematográfico foi agredido.
Jefferson se entregou após 8h descumprindo a decisão do STF.
Fonte: g1
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