O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador de Orçamento do governo eleito, disse nesta sexta-feira (11) que ainda não está definido se as regras da PEC da Transição serão permanentes.
A proposta de emenda à Constituição ainda não foi apresentada. O texto deverá retirar do teto de gastos as despesas com o Auxílio Brasil. Assim, o benefício poderá continuar em R$ 600 no ano que vem.
O teto de gastos determina que a despesa do governo em um ano não pode superar à do ano anterior, corrigida pela inflação.
A previsão era que a PEC fosse apresentada nesta semana. De acordo com Dias, a proposta ainda precisa chegar a um “entendimento” dos líderes na Câmara e no Senado.
“Um dos pontos que ainda precisam de entendimento é esse: é possível ter uma excepcionalidade enquanto o Brasil tiver programa social, como esse relacionado ao Auxílio Brasil ou Bolsa Família? Ou se tem uma fixação de um prazo de quatro anos?”, disse.
“A PEC terá um texto que será fruto desse entendimento: Câmara, Senado, equipe de transição, comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e com palavra final, do presidente eleito, o presidente Lula”, completou Dias.
PEC da Transição
A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional prevê a destinação de R$ 105, 7 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil. O montante custearia um benefício de R$ 405, por família. O valor está abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.
Em sua campanha, o presidente eleito, Lula, prometeu manter os R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150, por criança de até seis anos. Para isso, o governo precisaria desembolsar mais R$ 70 bilhões, além dos R$ 105,7 já previstos.
Em uma tentativa de cumprir as promessas de campanha, o governo de transição negocia com o Congresso uma PEC que possibilitaria colocar todo o valor do Auxílio Brasil como uma exceção ao teto de gastos e, assim, abrir espaço no orçamento.
Com a medida, os R$ 105 bilhões, antes destinados ao Auxílio Brasil, iriam para cumprir outras promessas do novo governo, entre elas, o aumento real do salário mínimo e investimentos na farmácia popular.
O relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta sexta (11) que a medida não será “um cheque em branco” e que a equipe de transição terá que apresentar uma “proposta detalhada”
“Como nós tiramos do teto R$ 105 bilhões, sobra um espaço orçamentário de R$ 105 bi, que serão preenchidos. O compromisso da equipe de transição é de fazer uma proposta detalhada para que não se crie nenhuma dúvida, nenhuma celeuma. Para que não possa alguém pensar? 'Não, é um cheque branco vão botar o que quiser'. Não. Já vai estar explicitado centavo por centavo tudo aquilo que será gasto nesses R$ 105 bilhões", disse Castro.
Corrida contra o tempo
O governo deseja aprovar a PEC até dezembro para que o benefício seja pago a partir de janeiro.
O senador eleito Wellington Dias afirmou nesta sexta (11) que a equipe está “correndo contra o tempo”. Para aprovação de uma PEC, é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação.
“As duas casas elas colocam uma regra de entendimento para que a gente tenha o que mais precisamos: agilidade. Nós estamos correndo contra o tempo”, disse Dias.
“É necessário, até antes do recesso, a gente trabalhar as condições de aprovar uma PEC e ainda ter uma lei orçamentária aprovada para o país”, disse o senador eleito.
Fonte: g1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!