O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste sábado (29) que a campanha do presidente Jair Bolsonaro apresente dados sobre a contratação da empresa que apontou irregularidades na veiculação das inserções em rádios.
Corregedor da Justiça Eleitoral, o ministro estabeleceu que a campanha deverá especificar e comprovar os serviços, além do valor contratado e a origem dos recursos usados.
O ministro também determinou a instauração de procedimento de apuração preliminar, por considerar que há indícios de "responsabilidade dos requerentes", ou seja, da campanha de Bolsonaro à reeleição.
Gonçalves ressaltou que a campanha sabia que era atribuição dos partidos fiscalizar as inserções e que eventual ilegalidade seria responsabilidade das rádios e não do TSE.
"Do ponto de vista da boa-fé objetiva, não há escusas para o descolamento entre os fatos narrados (não veiculação de inserções) e as providências pleiteadas (suspensão da veiculação do adversário e apuração de responsabilidade no âmbito do TSE). Afinal, os peticionários, atores centrais de uma eleição presidencial, tinham pleno conhecimento de que o ônus de fiscalizar a veiculação de sua propaganda eleitoral somente a eles competia, e que a responsabilização por eventual irregularidade recaía sobre as emissoras, e não sobre o TSE ou seus adversários".
Fonte: g1
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