Ministro do TSE abre terceira ação para apurar eventual ilícito eleitoral de Bolsonaro no 7 de setembro

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, abriu a terceira ação no âmbito do tribunal para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, nas comemorações de 7 de setembro. A apuração vai analisar se há indícios de irregularidades eleitorais.

Bolsonaro e a primeira-dama participaram do desfile em comemoração ao 7 de Setembro — Foto: Agência Brasil via BBC

Segundo Gonçalves, em uma análise preliminar, existem elementos suficientes para concluir que a associação entre a campanha de Bolsonaro e o evento cívico-militar foi incentivada pelo presidente. A ação foi apresentada pela candidata pelo União Brasil à Presidência da República, Soraya Thronicke.

"Os elementos presentes nos autos são suficientes para, em análise perfunctória, concluir que a associação entre a campanha dos réus e o evento cívico-militar foi incentivada pelo próprio presidente candidato à reeleição, o que pode ter desdobramentos na percepção do eleitorado quanto aos limites dos atos oficiais e dos atos de campanha", apontou.

No sábado (10), em outra ação, o corregedor impediu a chapa de Bolsonaro de utilizar na propaganda eleitoral imagens capturadas durante os eventos oficiais do 7 de Setembro em Brasília e no Rio de Janeiro. Na sexta-feira (9), em uma ação do PDT, Gonçalves abriu prazo de cinco dias para Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Netto, apresentem defesa sobre a acusação de abuso de poder político e econômico nas manifestações.

Bolsonaro participou na última quarta-feira, no feriado de 7 de Setembro, de dois atos comemorativos aos 200 anos da Independência do Brasil. Em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ), os festejos cívicos e militares foram misturados com ações de campanha do candidato à reeleição – o que foi contestado pelos adversários na corrida presidencial.

Na ação, Thronicke aponta o suposto desvio de finalidade das comemorações do Bicentenário da Independência, custeados com recursos públicos, que teriam sido planejados de modo a impulsionar atos da campanha de Bolsonaro e Braga Netto.

Na decisão, de forma liminar, o ministro também impediu a veiculação de "todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios, que utilizem imagens do Presidente da República capturadas durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência".

A decisão do ministro do TSE vale para os eventos realizados em Brasília e no Rio de Janeiro. O descumprimento da decisão pode gerar pena de multa diária de R$10 mil. Também está vedada a produção de novos materiais que explorem as imagens.

Uso de imagens

Na decisão liminar de sábado, o ministro atendeu parcialmente a uma ação apresentada pela Coligação Brasil da Esperança – que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato ao Palácio do Planalto.

Conforme a decisão, Bolsonaro e o candidato a vice na chapa do PL, Braga Netto, devem parar de veicular "todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios, que utilizem imagens" do presidente registradas nos atos oficiais do 7 de Setembro. E devem ainda "se abster de produzir novos materiais [de campanha] que explorem as citadas imagens".

Ele aponta na decisão, por exemplo, que Bolsonaro teria utilizado trecho da gravação do ato cívico em Brasília feita pela TV Brasil – empresa controlada pela União e financiada com recursos públicos – em uma inserção eleitoral no dia 9 de setembro. O ministro também lembrou que Bolsonaro utilizou a propaganda eleitoral, no dia 6 de setembro, para convocar seu eleitorado a participar da comemoração do Bicentenário da Independência.

Abuso de poder político

A ação do PDT pede a investigação do presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico nos atos de 7 de Setembro. O partido também requer a inelegibilidade de Bolsonaro.

"Por ser um ato público destinado a louvar um fato histórico para o país, o evento não poderia ter sido transformado em um palanque eleitoral, com a utilização de toda estrutura custeada com dinheiro público", escreveu o PDT na ação.

Na ação, o partido argumenta ainda que Bolsonaro se aproveitou do mandato e da estrutura pública para se favorecer na disputa eleitoral e desequilibrar o pleito.

Fonte: g1