A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (16) que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre pedidos da cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid para travar o arquivamento de parte das apurações que foram abertas contra o presidente Jair Bolsonaro a partir da investigação dos senadores.
Os parlamentares pediram que, antes de tomar uma decisão sobre o encerramento das apurações, o Supremo determine que a Polícia Federal detalhe as provas reunidas durante a investigação da CPI.
O arquivamento dos casos foi pedido ao Supremo pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que apontou falta de elementos robustos reunidos pela CPI contra os alvos, entre eles, Bolsonaro e autoridades e ex-ministros do governo.
Das dez apurações abertas a partir da CPI, duas foram arquivadas pelo Supremo. Outras seis tiveram pedido de arquivamento pela PGR e duas continuam em andamento.
De acordo com a CPI, como a PGR havia requerido que as provas fossem separadas por fatos, imputações e provas a partir do relatório final da Comissão, o encerramento só deve ser avaliado após esta etapa.
Nos pedidos, a CPI afirma que os pedidos da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para encerrar os casos faz uma "leitura minimalista do Direito Penal raramente observadas em manifestações do Ministério Público".
Fonte: g1
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