O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (14) um processo para apurar possível quebra de decoro parlamentar do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) em falas no plenário da Casa.
A representação foi apresentada pelo PL após o parlamentar protagonizar uma discussão com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no plenário da Casa (vídeo abaixo), no fim de maio.
A instauração de um processo é a primeira fase de uma representação protocolada contra um parlamentar. Nesta fase, é feito o sorteio da lista tríplice entre os integrantes quem podem assumir a relatoria do caso. Em seguida, cabe ao presidente do conselho escolher o relator.
Foram sorteados como potenciais relatores do processo contra Glauber três deputados do Republicanos: Marcelo Nilo (BA), Márcio Marinho (BA), Gilberto Abramo (MG).
Após ser designado pelo presidente do conselho, o relator terá prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.
A representação
O PL pede que o Conselho de Ética recomende, ao plenário da Câmara, a perda do mandato de Glauber por quebra de decoro parlamentar.
Segundo o partido ao qual o presidente Jair Bolsonaro é filiado, as declarações do deputado no plenário da Câmara ofendem a honra de outros parlamentares. Além da discussão com Lira, a legenda menciona no pedido outros dois episódios.
Um dos casos mencionados pelo PL é referente a uma discussão no dia 19 de maio com o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), em que Glauber disse que faria o "enfrentamento" do Novo e de "bolsonaristas enfeitados".
Outro caso citado na peça foi uma discussão com o deputado Bibo Nunes (PL-RS). Glauber chamou o colega de “néscio”, “porcaria”, “defensor de milícia” e "torturador''.
A discussão entre Lira e Glauber ocorreu no dia 31 de maio, durante a orientação dos partidos para a votação de uma medida provisória. Ao orientar pelo PSOL, Glauber iniciou sua fala questionando, no microfone, se Lira "não tem vergonha" – mas não conseguiu completar ao que se referia.
Lira cortou o microfone de Glauber, pediu para o parlamentar se conter e disse que o deputado "está exagerando há muito tempo".
Em um momento mais tenso, o presidente da Casa ameaçou "usar medidas mais duras para retirá-lo [Glauber] do plenário". Glauber Braga chegou a chamá-lo de "ditador” e disse que "está para nascer" o presidente da Câmara que irá calá-lo.
PSOL e deputado questionam
Antes da instauração do processo, o vice-líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), pediu ao presidente do conselho, Paulo Azi (União-BA), que o sorteio dos possíveis relatores e a abertura do processo fossem adiados até que a Mesa da Câmara enviasse ao Conselho de Ética uma representação apresentada pelo PSOL que pede a cassação do mandato de Lira por abuso de poder.
Azi não acolheu o pedido. "Não há o que essa presidência deliberar. Entendo que essa matéria deve ser apreciada pelo plenário da Casa", disse.
Em seguida, o próprio deputado do PSOL se defendeu. Ele criticou a rapidez com a qual a Mesa enviou o processo para tramitação no conselho e disse que não se arrepende do que disse a Lira.
“Está acontecendo um grande absurdo. O senhor Arthur Lira anunciou, numa reunião com líderes partidários, que colocaria em votação no plenário um projeto de entrega do controle acionário da Petrobras, da privatização da Petrobras por maioria simples. E aí, então, eu fiz uma fala no plenário na Câmara, perguntando se ele não tinha vergonha de fazê-lo. Isso foi o suficiente que ele se articulasse com o partido do presidente da República, o PL", disse.
“A [representação] que foi apresentada contra mim entrou no sistema no mesmo dia, foi pra Mesa, da Mesa para o Conselho de Ética e já marcou o início do processo. Onde é que tá a representação? A gente quer saber. Pode uma representação sumir no interior da Câmara dos Deputados? O que disse no plenário da Câmara, eu não retiro uma palavra [...] Se foi uma tentativa de intimidar, estão muito enganados. Isso não funcionou e não funcionará. Vou estar aqui participando de cada etapa desse processo fraudulento", declarou.
Procedimentos arquivados
Também nesta terça, o Conselho de Ética decidiu, por 9 votos a 2, arquivar um procedimento aberto contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eduardo foi acusado pelo PT de ofender o senador Humberto Costa (PT-PE) em postagem nas redes sociais.
Ainda cabe recurso contra a decisão de arquivamento ao plenário da Câmara.
Em abril de 2021, Eduardo Bolsonaro publicou uma imagem em que o senador Humberto Costa está ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nela, Costa é chamado de “Drácula da Odebrecht”.
O senador afirmou, na representação apresentada pelo PT, que a postagem do deputado tem o objetivo de imputar a ele crimes de corrupção e organização criminosa. “Não respondo a nenhum inquérito ou mesmo qualquer investigação nesse sentido”, pontuou Costa.
“Vê-se claramente que o representado buscou tão somente promover agressões destituídas de qualquer fundamento, com o nítido intuito de ofender a esse parlamentar e, uma vez que sou integrante do PT, também acabou por ofender a própria instituição partidária”, seguiu.
O relator, Mário Heringer (PDT-MG), entendeu que as publicações de Eduardo não configuram quebra de decoro parlamentar e não “configuram conduta passível de punição”.
“[Ele] não extrapolou os direitos inerentes ao mandato, razão pela qual o seu comportamento está acobertado pelo manto da imunidade material, não merecendo censura por parte dessa Casa Legislativa”, disse.
“Comentários ácidos ou até mesmo jocosos acerca de fatos sobre debate público, apesar de lamentáveis, não configuram conduta passível de punição. [...] É crucial recomendar que [Eduardo] passe a agir com mais respeito até porque atua como representante do povo no Poder Legislativo”, continuou.
Fonte: g1
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