Em audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara, artistas e produtores culturais pediram nesta segunda-feira (13) que o Congresso Nacional analise nesta terça-feira (14) dois vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a projetos que previam ajuda financeira ao setor cultural.
Aprovados pelo Congresso em março deste ano, as propostas conhecidas como nova Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo previam a destinação de recursos para o setor cultural, mas foram vetados por Bolsonaro no mês seguinte.
O veto do presidente pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. Para que isso aconteça, é necessário que haja maioria absoluta dos votos de deputados (257 votos) e de senadores (41 votos) em sessão conjunta. Os artistas defendem a derrubada “urgente” dos vetos.
“Nós necessitamos com urgência, não pode ser mais adiado a votação para a derrubada desses vetos. Eles têm que ser votados amanhã [terça-feira, 14], é fundamental, é necessário. Contamos com o presidente das duas Casas [Câmara e Senado], contamos com o presidente do Congresso Nacional, para que seja pautado amanhã”, defendeu Eduardo Barata, presidente da Associação dos Produtores de Teatro (APTR).
“É o momento que temos para fazer história e mudarmos, revolucionarmos a política de fomento no Brasil, deixar que só a elite tenha acesso ao fomento, fazer com que todos, os pequenos, os que estão iniciando, os médios produtores [tenham acesso aos recursos]”, disse Barata.
Adiamento
Até o momento, está prevista sessão do Congresso na manhã desta terça-feira (14), com os dois vetos em pauta para serem analisados pelos parlamentares.
Contudo, durante sessão do Senado na tarde desta segunda-feira (13), o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), solicitou ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o adiamento da sessão para o dia 5 de julho.
Gomes disse que há risco de não haver quórum para análise dos vetos presidenciais a propostas aprovadas pelo Legislativo.
A sessão ainda não foi adiada, mas Pacheco solicitou que Gomes se reúna com líderes partidários ainda nesta segunda-feira (13) para que uma decisão sobre um possível adiamento seja tomada conjuntamente.
A atriz Déborah Evelyn, também presente na audiência pública, chamou as duas leis de "SUS da Cultura", em referência ao Sistema Único de Saúde.
"Todos nós fazemos cultura e consumimos cultura. É um momento histórico de fazer agora, vetar os vetos e fazer passar essas duas leis. É um momento histórico porque vai mudar a cultura do nosso país. Os recursos vão chegar a cada rincão desse país que é enorme, vai democratizar a cultura, o incentivo à cultura. Isso é maravilhoso", disse a atriz, que também defendeu a análise dos vetos nesta terça-feira.
"E também por isso não pode ser adiado essa votação. Eu quero estar aqui, eu quero participar. Quero ouvir amanhã que esses vetos não passaram. Eu quero estar aqui e quero festejar com todo mundo", disse.
O ator Mouhamed Harfouch pediu a derrubada dos vetos "para ontem".
"Temos aqui que realmente estarmos juntos e não deixar que isso saia de pauta, precisamos votar isso amanhã, precisamos derrubar esses vetos amanhã porque como eu falei e repito quem tem fome tem pressa", disse Mouhamed.
Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), há "votos de sobra" para a derrubada dos vetos.
“Temos sim com certeza votos para derrubar esses vetos, eu acho que tem até voto de sobra, mas precisa ser pautado", disse.
"O governo está resistente em manter para o dia 5 de julho a votação deste veto, nós não queremos mais enrolação, tem que deixar claro, chega de enrolação, queremos votar os vetos já para transformar esses projetos em lei e que os recursos da cultura, emergencialmente e permanentemente, possam chegar aos quatro cantos do nosso país”, disse durante a audiência pública.
Após a audiência, os artistas foram para o gabinete do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco.
Propostas
O Congresso aprovou em março deste ano a Lei Paulo Gustavo, que prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, um dos mais impactados pelas restrições adotadas durante a crise sanitária.
A proposta foi batizada de "Lei Paulo Gustavo", em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19.
Entre os argumentos apresentados para vetar a proposta, o governo afirmou que o projeto não apresentava "compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do"teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação.
Já a Nova Lei Aldir Blanc foi aprovada dias depois e garante o repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos, para que estes financiem iniciativas culturais.
Essa é a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 por complicações da Covid. A primeira lei, aprovada em 2020, destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.
Para vetar a lei, o presidente alegou que o projeto é "inconstitucional e contraria ao interesse público".
Carta aos congressistas
Durante a sessão, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que preside o colegiado, leu uma carta assinada que pede aos parlamentares a derrubada dos vetos da cultura O documento foi assinado por 18 artistas, entre eles, os cantores Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil e Alceu Valença, as atrizes Fernanda Montenegro e Marieta Severo e o jornalista e escritor Zuenir Ventura.
"Não pedimos por estas Leis em benefício próprio, pois já temos carreiras bastante sólidas. Pedimos pelos que estão vindo depois de nós e que tem grandes expectativas e também incertezas quanto ao futuro. É uma grande aposta na cultura brasileira, que passará a contar com um modelo de financiamento capaz de concretizar o que está escrito em nossa Constituição Federal", diz a carta.
Leia a carta na íntegra:
CARTA AO FUTURO DA CULTURA BRASILEIRA
Pela derrubada dos vetos às Leis da Cultura: Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo
Excelentíssimos Senhores e Senhoras Congressistas,
Em primeiro lugar, manifestamos nossa gratidão por manterem as portas, corredores e plenários abertos às demandas e aspirações profundas e legítimas da cidadania brasileira. Quando o Dr. Ulysses Guimarães proclamou a Constituição de 1988, selou o destino do Congresso Nacional: a casa do diálogo, da temperança, da pacificação e da busca dos consensos possíveis, hoje tão necessários no atual contexto de polarização política e social do país. E é em busca de um consenso que nos dirigimos às vossas excelências, em nome do futuro da cultura brasileira.
O direito à cultura foi inscrito e consagrado em nossa Carta Magna, que preconiza, em seu artigo 215:
“O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais (Art. 215, Caput).
Ocorre que, mais de três décadas após a proclamação da Constituinte, ainda resta um longo caminho para que a cultura seja, de fato, um direito de todos os brasileiros e brasileiras, sem distinção. Um direito que atravesse o Brasil profundo, da Amazônia ao sertão, dos pampas ao litoral, que se reflita não só no acesso aos bens, produtos e serviços culturais, mas também na democratização dos meios de expressão e produção da cultura e da arte.
Que promova o desenvolvimento da indústria cultural, que gere emprego e renda, que valorize as tradições e costumes de nossa gente, que incentive experimentações estéticas. Cultura como tradição, mas também como invenção. O Brasil precisa de uma Política Nacional de Fomento à Cultura voltada aos trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural, que beneficiará o conjunto da sociedade brasileira.
Uma Lei federativa e municipalista, que contemple destinação aos mais diversos setores e segmentos da cultura brasileira, fortalecendo a economia local, descentralizando a gestão e fortalecendo os pequenos. Uma Lei que faça cumprir o comando constitucional e destine recursos do Orçamento Geral da União para o fomento à cultura nos estados e municípios, designando responsabilidades, processos, beneficiários, aplicação dos recursos
e modelos de financiamento. Durante a pandemia, quando fomos os primeiros a parar e um dos últimos setores a poder retomar plenamente as atividades, o Congresso Nacional veio em socorro da cultura. Aprovou a Lei de Emergência Cultural, batizada de Lei Aldir Blanc, em homenagem a este menestrel do cancioneiro popular brasileiro, uma das milhares de vítimas da covid-19 no Brasil. Esta Lei cumpre os artigos 215 e 216 da CF.
Em dois anos, a Lei Aldir Blanc empregou R$ 3 bilhões no maior programa de fomento direto e transferência de recursos da história das políticas culturais no Brasil. O que era uma medida emergencial revelou-se uma política necessária, permanente e estruturante, por isso a aprovação da Lei Aldir Blanc 2 por esse Congresso. O que foi uma conquista, construída de baixo pra cima com ampla participação e mobilização da sociedade, precisa se transformar em um direito. Esse é o objetivo da Lei Aldir Blanc 2.
A Lei Aldir Blanc (LAB) beneficiou mais de 4.700 municípios. De forma descentralizada e desburocratizada, os recursos chegaram a regiões nunca antes contempladas em processos seletivos culturais. Segundo pesquisa do Itaú Cultural, a LAB promoveu a criação de mais de 400 mil postos de trabalho diretos.
Já a Lei Paulo Gustavo destina R$ 3,86 bilhões, pela União, a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia sobre o setor cultural. Uma Lei de caráter emergencial, considerando que os efeitos da pandemia sobre o setor cultural serão de longo alcance e que utiliza recursos já existentes nos Fundos Públicos: Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e outros recursos do Fundo Nacional de Cultura ( FNC)
As Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 são complementares, com fontes financeiras diferentes e execução financeira em momentos diferentes. Estas Leis abrem um novo momento para as políticas culturais no Brasil. Ambas as Leis tiveram amplo apoio quando de sua aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A derrubada dos vetos reafirma o compromisso do Congresso Nacional com a cultura e o povo brasileiro.
Não pedimos por estas Leis em benefício próprio, pois já temos carreiras bastante sólidas. Pedimos pelos que estão vindo depois de nós e que tem grandes expectativas e também incertezas quanto ao futuro. É uma grande aposta na cultura brasileira, que passará a contar com um modelo de financiamento capaz de concretizar o que está escrito em nossa Constituição Federal.
À nossa voz se somam vozes da diversidade cultural do Brasil, do rap ao repente, do samba ao frevo, da tradição oral à cultura digital, do rural ao urbano, da favela ao assentamento, do morro ao asfalto. Nosso pedido é um só: derrubem os vetos da cultura!
Assinam esta carta:
Alceu Valença – cantor e compositor
Caetano Veloso – cantor e compositor
Chico Buarque – cantor e compositor
Emiliano Queiroz – ator
Fagner – cantor e compositor
Fernanda Montenegro – atriz
Gilberto Gil – cantor e compositor
Léa Garcia – atriz
Leci Brandão – cantora, compositora e deputada estadual
Lia de Itamaracá – mestra e cantora
Luiz Carlos Barreto – cineasta
Ivan Lins – cantor e compositor
Maciel Melo – cantor e compositor
Maria José de Lima Soares – presidente do Boi de Maracanã (MA)
Marieta Severo – atriz
Renato Teixeira – cantor e compositor
Santanna, O Cantador – cantor e compositor
Zuenir Ventura – jornalista e escritor
Fonte: g1
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