Senado aprova projeto que cria auxílio-gasolina e fundo para estabilizar preços dos combustíveis

O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) por 61 votos a 8 o projeto que cria a Conta de Estabilização dos Preços dos combustíveis (CEP), um fundo com o objetivo de frear a alta dos preços dos produtos.

A proposta também estabelece a ampliação do auxílio-gás, dobrando o alcance do benefício que custeia parte do botijão de gás, e cria o auxílio-gasolina, destinando um “vale” nos valores de R$ 100 e R$ 300 para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos (leia mais abaixo).

A aprovação do fundo de estabilização se dá em meio à disparada dos preços do petróleo e a mais um reajuste anunciado pela Petrobras. Nesta quinta, a estatal informou que o valor da gasolina sofrerá um aumento de 18,8%. Já o diesel enfrentará uma alta de 24,9%.

O texto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado conforme versão proposta pelo relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O ministro Paulo Guedes é contra a proposta de criação do fundo de estabilização e tentou retirar a medida do texto de Prates. Nas últimas horas, em negociação no Senado, a equipe econômica fez uma concessão ao aceitar a inclusão do auxílio-gasolina na proposta do relator porque queria evitar a possibilidade de ele incluir um conjunto mais amplo de subsídios.

Na votação no Senado, os senadores governistas foram liberados pela liderança do governo para votar como quisessem. Entre os governistas que votaram contra estão Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Agora, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

A votação chegou a ser adiada três vezes por falta de consenso entre os senadores.

Diante da escalada de preços nos combustíveis, que tende a se acentuar com a elevação do preço internacional do barril do petróleo em razão da guerra entre Rússia e Ucrânia, os congressistas concordaram em votar o projeto. A Rússia é um dos principais exportadores de petróleo no mundo.

A elevação dos preços dos combustíveis é um dos principais fatores para a disparada da inflação. Em 2021, a gasolina acumulou alta de 47,49% e foi o item que mais pesou na alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, no ano passado, que ficou em 10,06%.

O diesel, por exemplo, é o combustível utilizado pelos caminhoneiros, que, entre outros itens, transportam os alimentos consumidos pela população. A alta do diesel provoca, portanto, provoca reflexos negativos nos orçamentos familiares.

A conta

Pela proposta, o fundo de estabilização terá o objetivo de reduzir o impacto da volatilidade dos preços dos combustíveis derivados do petróleo, do gás de cozinha, do gás natural, para o consumidor final. Segundo o projeto, receberá recursos de:

participações do governo relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União, resultantes da concessão e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, ressalvadas as parcelas já vinculadas a determinadas áreas;

dividendos (lucros distribuídos a acionistas) da Petrobras pagos à União;

receitas públicas geradas com a evolução das cotações internacionais do petróleo bruto, desde que haja previsão em lei específica;

parcelas de superávits financeiros extraordinários.

Em uma versão anterior do parecer, o senador Jean Paul Prates havia proposto a criação de um imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto, para também abastecer a conta. Controversa, a medida foi retirada da proposta.

Auxílios para baixa renda

Em versão apresentada nesta quinta-feira, o relator incluiu no parecer dois benefícios para a população de baixa renda. Ambos vinham sendo estudados no âmbito de um segundo projeto que trata sobre combustíveis – este altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, biodiesel, gasolina, etanol, gás de cozinha e gás natural.

Diante da elevação do preço do gás de cozinha, que tem levado famílias de baixa renda a cozinhar com lenha e carvão – mais perigosos e prejudiciais à saúde – Jean Paul Prates propôs a ampliação do número de beneficiários do programa Gás dos Brasileiros, criado em 2021.

Pela proposta, o número de famílias pobres com direito ao subsídio no preço do gás de cozinha passaria de 5,5 milhões para 11 milhões.

Para isso, o petista calcula que será necessário mais R$ 1,9 bilhão no orçamento do programa. Os recursos sairiam dos bônus de assinatura de contratos para exploração de petróleo nos campos de Sépia e Atapu. Segundo Prates, os recursos do bônus de assinatura somam R$ 3,4 bilhões, já descontada a parte dos estados.

Já o auxílio-gasolina deve beneficiar taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos.

De acordo com a proposta, apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e acatada por Prates, o novo auxílio vai priorizar beneficiários do programa Auxílio Brasil. O gasto previsto está limitado a R$ 3 bilhões.

Conforme a proposta, o auxílio-gasolina, se aprovado, será pago em parcelas mensais nos seguintes valores:

R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual (incluídos taxistas e motoristas de aplicativos) e condutores de pequenas embarcações;

R$ 100 para motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas.

Nos dois casos, o rendimento familiar mensal do beneficiário deve ser de até três salários mínimos.

Fonte: g1