Governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e GLP por 90 dias

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), anunciou nesta terça-feira (22) a decisão de governadores de prorrogar por mais 90 dias do congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP).

Wellington Dias é o coordenador do Fórum de Governadores e deu a entrevista após uma reunião de governadores, vices e secretários em Brasília. O congelamento acabaria no próximo dia 31.

"Estamos autorizando ao Comsefaz [Comitê Nacional de Secretário da Fazenda] a prorrogar a medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e, neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina", anunciou Wellington Dias nesta terça.

Em relação ao óleo diesel, Dias afirmou ainda que na quinta-feira (24) o Comsefaz vai definir a fórmula para cumprir a lei, que, entre outras medidas, determina a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.

ICMS e preço dos combustíveis

Também nesta terça-feira, o coordenador do Fórum dos Governadores voltou a dizer que o ICMS não é o responsável pelo aumento do preço dos combustíveis.

Segundo Wellington Dias, a "prova maior" disso é que desde novembro o tributo está congelado e, mesmo assim, houve aumentos sucessivos do valor final, impulsionado pelo aumento do dólar e pela crise gerada da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

No último dia 11, a Petrobras reajustou novamente o preço da gasolina e do diesel para as distribuidoras. Em algumas regiões do Brasil, os postos estão cobrando R$ 8 pelo litro de gasolina.

Ação no STF

Ainda na entrevista desta terça, Wellington Dias afirmou que os governadores estudam ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a lei que determinou a fixação de alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.

A lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Dias disse que a lei que definiu o cálculo para a alíquota do diesel é uma “usurpação” dos poderes dados aos estados para decidir sobre as próprias tributações.

“Uma medida unilateral, como foi feita por parte unilateral da União, é vista por nós como a quebra do pacto federativo. Estamos pedindo ao colegiado [de procuradores] que possa trabalhar as teses para que possamos recorrer ao Supremo. Nós estaríamos abrindo um precedente em que o Executivo tivesse sozinho poderes para alterar tributos que dizem respeito aos estados e municípios”, afirmou.

O governador acrescentou ainda que as “perdas” geradas pelas mudanças nas regras do ICMS e do IPI podem gerar um impacto de 30 bilhões de reais por ano.

Os governadores, ainda segundo Dias, também devem questionar no Supremo o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que reduziu em 25% o imposto sobre produtos industrializados (IPI).

Os governadores afirmam que as medidas prejudicam a arrecadação.

Alíquota média

Para cumprir a lei aprovada no Congresso e instituir uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis, o Comsefaz estabelecerá uma alíquota média para cada produto.

Dias explicou que para evitar o aumento do ICMS em estados que hoje cobram uma taxa menor do que a média, será permitido às unidades da federação subsidiar o preço para manter os preços nos patamares atuais.

“Para evitar isso [aumento do ICMS em alguns estados], foi ali apresentado pelo Comsefaz uma alternativa, já tratada pelo nosso colegiado de procuradores, em que a partir da autorização para o incentivo fiscal dado pela lei, possam esses estados dar um incentivo em especial mantendo no patamar em que estão atuando atualmente", afirmou o governador.

Pandemia

Outro tema discutido pelos governadores foi a flexibilização de medidas de combate à pandemia do novo coronavírus.

Dias afirmou que os governadores deverão seguir medidas definidas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Segundo ele, cada estado e município adotará medidas próprias de acordo com três indicadores: transmissibilidade, ocupação de leito hospitalar e óbitos. Com isso, segundo Dias, serão garantidas medidas de flexibilização gradativas.

“Reconhecemos que é possível e é necessário que tenhamos medidas orientativas nacionais. O comitê científico reconhece também os avanços e recomenda ainda cautela. Com base nisso, a orientação é que tenhamos confiança no conselho dos secretários de Saúde para que possam apresentar ao país medidas que levem em conta a realidade de cada município, cada região de saúde e cada estado”, disse.

Fonte: g1