O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (22) que “não tem lógica” manter a cobrança do laudêmio no Brasil.
Previsto em lei, o laudêmio é uma taxa paga por proprietários de terras aos donos do terreno toda vez que há uma transação imobiliária.
Um dos principais beneficiários é o governo federal, que recebe, por exemplo, laudêmio de imóveis em terrenos da marinha, que é a faixa de terra de 33 metros ao longo de toda a costa brasileira. Nesta terça-feira (22), deputados votam uma proposta de emenda à Constituição que retira da União a propriedade exclusiva sobre estes terrenos, que são áreas próximas ao mar, e, entre outras coisas, proíbe a cobrança do imposto nestes casos.
A cobrança do laudêmio também entrou em discussão depois das fortes chuvas que atingiram Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, na semana passada. Em Petrópolis, o imposto consiste na destinação de 2,5% das transações de terras numa área de Petrópolis para descendentes de Pedro II.
“Não tem lógica você permanecer com cobrança de laudêmio, e não só no caso de Petrópolis, mas no caso do Brasil todo”, disse Lira.
O presidente da Câmara afirmou que a cobrança do imposto é “fora de uma realidade” e “de uma subjetividade absurda”.
“É um assunto que foi criado em 1800 e alguma coisa”, afirmou. Segundo Lira, a União e a população terão ganhos com o fim da cobrança.
Fonte: g1
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