A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra incluir o deputado Luís Miranda no inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro prevaricou no caso da vacina indiana Covaxin.
Em julho, a Polícia Federal questionou o Supremo Tribunal Federal (STF) se o pedido do ministro Onyx Lorenzoni para que Miranda fosse investigado por denunciação caluniosa deveria ser incluído no inquérito aberto para apurar a conduta de Bolsonaro (veja mais abaixo).
De acordo com a legislação, prevaricar consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
Em parecer, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que não há vínculo que justifique a investigação conjunta. Além disso, para o Ministério Público, a conduta do deputado não configura crime - por isso, ele não deve ser investigado.
"Constata-se não estarem presentes os três requisitos necessários à realização do tipo penal de denunciação caluniosa', a saber: que a imputação do ilícito seja dirigida a pessoa determinada ou, ao menos, determinável; que tenha sido atribuída a essa pessoa a prática de um crime, infração ético- disciplinar ou ato ímprobo; e, que o sujeito ativo tenha ciência da inocência daquele a quem se atribui o crime, a infração ético-disciplinar ou o ato ímprobo", afirmou Medeiros em seu parecer.
Medeiros ressaltou ainda que Miranda não imputou um ato específico de Bolsonaro que poderia caracterizar a prevaricação.
"No que importa em termos de configuração da prevaricação investigada no INQ 4785/DF, cumpre destacar que o deputado federal jamais fez considerações acerca da existência de um ato de ofício que teria deixado de ser praticado pelo presidente ou pelo ex-ministro após o prazo estipulado ou o tempo normal para sua execução, com infração a expressa disposição legal".
Em relação a conduta do deputado, a PGR destacou que fatos narrados pelo deputado se confirmaram.
"Primeiro, porque o presidente da República confirmou o encontro com o deputado federal Luis Miranda e seu irmão. Segundo, porque o documento cuja existência e autenticidade foi contestada pelo então ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Onyx Lorenzoni em um pronunciamento ocorrido no dia 23 de junho de 2021, encontra-se disponível no sistema informatizado do Ministério da Saúde", diz o parecer.
Luis Miranda
O pedido de apuração da conduta de Luis Miranda foi feito ao Ministério da Justiça pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, após o deputado dizer que Bolsonaro ignorou denúncias no caso Covaxin.
Os irmãos Miranda dizem ter se reunido com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em março deste ano, para comunicar supostas irregularidades na compra da vacina do laboratório indiano Bharat Biotech. Bolsonaro não teria tomado providências – o que configura o crime de prevaricação.
Após as declarações dos irmãos Miranda, Bolsonaro passou a ser investigado no Supremo. A PF pediu que o Supremo esclarecesse se há conexão entre os fatos apontados na denúncia contra Luis Miranda e os fatos apurados no inquérito de Bolsonaro.
Inquérito aberto
O inquérito autorizado pelo STF e aberto no dia 12 de julho, sobre a conduta de Bolsonaro, é conduzido pelo Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) da Polícia Federal. O prazo inicial para conclusão das investigações é de 90 dias, mas pode ser prorrogado.
Em 25 de junho, os irmãos Miranda afirmaram à CPI da Covid que avisaram a Bolsonaro, em março, sobre suspeitas de corrupção na negociação para a compra da vacina Covaxin.
Entre as irregularidades apontadas pelos irmãos estão:
invoice (nota fiscal internacional) com previsão de pagamento adiantado de US$ 45 milhões, o que não era previsto no contrato;
invoice com previsão de menos doses do que o previsto no contrato;
invoice em nome de empresa com sede em Singapura, que não é citada no contrato;
A apuração vai esclarecer se houve ou não omissão de Bolsonaro a respeito das supostas irregularidades no processo de contrato da vacina, e também se o presidente, de alguma forma, se beneficiaria pessoalmente com isso.
Fonte: G1
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