Após sete anos, plenário do Supremo Tribunal Federal volta a julgar ações penais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta quinta-feira (23) ações penais desde que, em outubro do ano passado, esse tipo de processo deixou de ser atribuição das turmas do tribunal.

Desde 2014, as ações criminais eram julgadas pelas duas turmas, formadas por cinco ministros cada uma — o presidente do STF não faz parte das turmas.

Por sugestão do presidente, ministro Luiz Fux, o Supremo decidiu em outubro que ações criminais e inquéritos passariam a ser analisados pelo plenário, formado pelos 11 ministros do tribunal. Desde então, nenhum caso criminal tinha sido julgado pelo plenário.

Ações contra André Moura

Nesta quinta, a Corte tinha programado analisar três ações penais contra o ex-deputado André Moura (PSC-SE) — líder na Câmara do governo Michel Temer — por supostos desvios na Prefeitura de Pirambu (SE). Mas o julgamento foi interrompido em razão do horário.

O ministro Luiz Fux anunciou o adiamento após o intervalo da sessão, que durou mais de uma hora. Conforme o regimento, a pausa tem duração de 30 minutos, mas os ministros têm aproveitado esse tempo para fazer audiências nos gabinetes.

A análise deve ser retomada na próxima quarta-feira (29) com a leitura do voto pelo relator, ministro Gilmar Mendes.

Na sessão desta quinta, o advogado de Moura, Antônio Carlos de Almeida Castro, apresentou os argumentos da defesa e afirmou que o ex-deputado não cometeu os crimes dos quais foi acusado.

“O que nós vimos aqui foi o Ministério Público se apegar à palavra — não é nem um delator — do adversário político que fez essa denúncia lá atrás”, afirmou. “Foi feita prova abundante de que ele não cometeu nenhum crime”, sustentou.

Segundo denúncia da Procuradoria Geral da República, Moura cometeu peculato, apropriou-se de verba pública para proveito próprio, entre 2005 e 2007.

Ele foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004, mas, mesmo após sua saída, continuou exercendo poder sobre a prefeitura na gestão de seu sucessor, Juarez Batista dos Santos, diz a PGR.

Motivações

O envio de ações penais e inquéritos para as turmas se deu após o julgamento do mensalão do PT, que tinha parlamentares entre os réus. Considerado o maior da história do STF, o julgamento envolveu 37 réus (dos quais 24 condenados) e consumiu 69 sessões entre agosto de 2012 e dezembro de 2013.

Depois disso, o Supremo entendeu que não haveria mais espaço no plenário para julgamentos tão alongados.

No ano passado, no entanto, o entendimento foi alterado, e esses casos voltaram a ser enviados para o plenário, em meio a uma sequência de empates que beneficiaram réus da Operação Lava Jato na Segunda Turma do STF.

Os ministros entenderam que os processos criminais já não eram tão numerosos e que eram tradicionalmente julgados por todos os membros. Um dos fatores para essa redução foi a restrição do foro privilegiado, definida pela Corte em 2018.

Fonte: G1