O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (4), por maioria de votos, abrir um novo processo para apurar se o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e seus principais assessores na pasta se omitiram na gestão da pandemia.
Além disso, os ex-gestores deverão apresentar justificativas por escrito para explicar por que descumpriram determinações do tribunal no ano passado. Eles terão 15 dias, a contar da notificação, para responder.
São alvos da decisão do TCU:
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
Élcio Franco, ex secretário-executivo do Ministério da Saúde;
Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos;
Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde.
Durante a sessão desta quarta, os ministros do TCU decidiram não aplicar sanções imediatamente no processo julgado, que analisou se houve omissão por parte do ministério.
As sanções incluem multa e até proibição de exercer cargo em comissão ou função de confiança no serviço federal por até oito anos.
O ministro Bruno Dantas apresentou voto para aplicar multa imediatamente e por abrir processo separado para apurar se caberia eventual inabilitação. Porém, após duas horas e meia de discussão, ele decidiu retirar seu voto.
O voto vencedor foi do ministro relator do processo, Benjamin Zymler, que votou por fazer uma série de determinações e recomendações ao Ministério da Saúde em relação à gestão da pandemia e por abrir novo processo para apurar eventual responsabilidade dos gestores por:
não implementação de medidas de comunicação durante a pandemia;
ausência de plano de coordenação de combate à pandemia;
omissão na implementação de medidas de assistência farmacêutica;
omissão de política nacional de testagem da Covid.
"São processos com eventual aplicação de sanção, podemos aplicar a multa, a inabilitação, estou falando em tese. O processo principal cuidou das determinações ao Ministério da Saúde, e os apartados da responsabilização, com possibilidade de oitivas, ampla defesa [dos gestores mencionados]", explicou Zymler.
No novo processo, os ministros podem concluir por aplicar ou não as sanções. A decisão sairá após novas diligências e das defesas apresentadas pelos ex-gestores. O ministro Benjamin Zymler se ofereceu para ser o relator desses processos.
O ministro Jorge Oliveira apresentou um voto para transformar as determinações ao Ministério da Saúde em recomendações e por não abrir o novo processo de apuração de responsabilização. Ele foi acompanho apenas pelos ministros Augusto Sherman e Raimundo Carreiro, e o seu voto foi derrotado.
Determinações
No processo analisado nesta quarta, os ministros do TCU decidiram fazer as seguintes determinações ao Ministério da Saúde:
execute plano de comunicação, buscando articulação com os entes subnacionais, para orientação da população quanto à Covid;
elabore e execute, buscando articulação com os entes subnacionais, plano detalhado para garantir estoque de insumos laboratoriais para diagnóstico da infecção pelo novo coronavírus;
garantir e monitorar estoque de medicamento para o atendimento de casos suspeitos e confirmados de infecção pelo vírus;
elabore e implemente política nacional de testagem da Covid-19.
O prazo para cumprir as determinações é de 15 dias, a contar da notificação.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!