Justiça do DF nega pedido de Mayra Pinheiro para que Omar Aziz deixe de se referir a ela de forma 'desrespeitosa'

A Justiça do Distrito Federal negou um pedido de liminar apresentado pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, para que o senador e presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, seja proibido de se referir a ela de forma "desrespeitosa". A decisão é da juíza Tatiana Dias da Silva Medina, e foi publicada nesta quarta-feira (4).

Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, durante depoimento à CPI — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A ação foi apresentada em 26 de julho, após críticas feitas pelo parlamentar à atuação da secretária, conhecida como "Capitã Cloroquina" (veja mais abaixo). Além do pedido de proibição de tratamento "desrespeitoso", Mayra pediu que, caso convocada a depor novamente à CPI, Aziz fosse impedido de presidir a sessão.

Ao analisar o caso, a juíza argumentou que é "inviável" atender aos pedidos. "Não há possibilidade de restringir a manifestação de pensamento, eis que se trata de garantia Constitucional (art. 5rº, IV, da CF). Contudo, os excessos verificadas acarretarão responsabilidades de natureza civil e/ou criminal, cuja análise deverá ser realizada observando o caso concreto", diz na decisão.

Quanto ao pedido para impedir Aziz de presidir a sessão em um possível novo depoimento de Mayra, a magistrada disse que a escolha dos membros da CPI é realizada "observando as regras estabelecidas pelo Senado Federal, cuja legalidade não é questionada, motivo pelo qual não há como acolher o pleito apresentado".

Além dos pedidos citados acima, a secretária do Ministério da Saúde também solicitou pagamento de R$ 100 mil de indenização, pelo presidente da CPI. O pedido só deve ser analisado no julgamento do mérito do processo.

Embates

Mayra Pinheiro ganhou o apelido de "Capitã Cloroquina" por defender o uso do remédio sem eficácia contra Covid-19. Uma das investigadas pelo colegiado, ela prestou depoimento à CPI da Covid em maio e senadores, inclusive Omar Aziz, apontaram contradições na versão apresentada por ela.

Nesta terça-feira (3), a CPI aprovou um pedido para que a Justiça determine o afastamento de Mayra da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Durante a sessão, o senador Omar Aziz afirmou que ela não tem mais condições de continuar no Ministério da Saúde.

"Depois do que o Brasil assistiu, sinceramente, não dá para o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) manter na sua equipe uma pessoa que pensa totalmente diferente da ciência", disse o senador.

Para ele, Mayra possivelmente "cometeu crime contra a vida". "Por prescrever medicação que não salvava ninguém, mas que matou muitos amazonenses", acrescentou.

Fonte: G1