O presidente Jair Bolsonaro divulgou uma nota nesta quinta-feira (29) em uma rede social na qual defendeu as ações do governo no combate à pandemia de Covid.
A nota foi divulgada um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reagido a mais uma declaração inverídica do presidente da República sobre a gestão da pandemia.
O Supremo afirmou nesta quarta: "Uma mentira repetida mil vezes vira verdade? Não. É falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente da República de atuar na pandemia. É verdadeiro que o STF decidiu que União, estados e prefeituras tinham que atuar juntos, com medidas para proteger a população."
Bolsonaro costuma dizer que o STF retirou o poder da União de agir e o deixou de "mãos atadas". Desta vez, disse que o STF entendeu que a União não pode anular "unilateralmente" as medidas adotadas pelos gestores locais.
"O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em abril de 2020, que 'não compete ao Poder Executivo afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que adotaram importantes medidas restritivas como a imposição de quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas.'", publicou o presidente.
Em seguida, Bolsonaro escreveu: "Desta forma, o STF delegou poderes para que estados e municípios fechassem o comércio, decretassem lockdown, fechassem igrejas, prendessem homens e mulheres em praças públicas ou praias, realizassem toque de recolher, etc."
O Supremo, no entanto, tem reiterado que não retirou o poder da União de agir. E que decidiu que estados e municípios, assim como o governo federal, têm competência para adotar medidas.
Fonte: G1
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