A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou uma nota nesta terça-feira (20) na qual afirmou que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de ignorar a lista tríplice da categoria para a Procuradoria Geral da República (PGR) "fragiliza" o Ministério Público.
Nesta terça, Bolsonaro anunciou a indicação de Augusto Aras para um novo mandato à frente da PGR. Cabe ao Senado sabatinar Aras e votar a indicação, podendo aprová-la ou rejeitá-la.
Aras não integrou a lista tríplice da ANPR, eleita em junho, assim como não integrou a de 2019, quando foi indicado por Bolsonaro para o cargo pela primeira vez.
"O não atendimento da lista enfraquece o anseio pela independência do Ministério Público Federal (MPF) e fragiliza a posição da instituição no exercício de seu papel", afirmou a ANPR.
"A recusa na adoção de uma prática consolidada pelos chefes do Poder Executivo entre 2003 e 2017 representa a quebra de um procedimento que está perfeitamente alinhado à Constituição e ao desejo da sociedade brasileira por um Ministério Público combativo e comprometido com a ordem jurídica e com a democracia", acrescentou a entidade.
Nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e também nos dois de Dilma Rousseff, o escolhido para a PGR foi o primeiro da lista.
Em 2017, o então presidente Michel Temer escolheu Raquel Dodge, segunda da lista.
Após o anúncio de Bolsonaro, nesta terça, a subprocuradora Luiza Frischeisen, primeira a mulher a ser a mais votada pela categoria para a PGR, publicou a seguinte mensagem em uma rede social: "O MPF demonstrou que quer a (o) PGR escolhido (a) pela lista tríplice. A lista foi formada em 2021. Será formada em 2023. Agora cabe ao Senado, a sabatina, a votação em plenário. Ao Congresso, a análise de PEC para que tenhamos a lista tríplice na CF [Constituição Federal]."
Augusto Aras
Augusto Aras é especializado nas áreas de direito público e direito econômico. Tem 62 anos. Nasceu em Salvador (BA), em 4 de dezembro de 1958.
O atual procurador-geral da República ingressou na carreira do Ministério Público Federal (MPF) em 1987, como procurador da República. Como subprocurador, atuou nas câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor.
Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000); graduado bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981). Atualmente é professor da Universidade de Brasília (UnB).
O atual chefe da PGR define-se publicamente como conservador. Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" em 2019, afirmou ser crítico da lista tríplice por entender que uma eleição interna para escolha do procurador reproduz os vícios da política partidária.
Íntegra
Leia a íntegra da nota da associação:
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lamenta que a lista tríplice, formada em eleição realizada em 22 de junho, não tenha sido observada e reafirma sua posição institucional em defesa desse modelo para a escolha do Procurador-Geral da República (PGR), nos moldes que se aplicam aos demais Ministérios Públicos no Brasil.
A formação da lista tríplice assegura transparência a um processo que culmina com a escolha política exercida pelo Presidente da República e um juízo de controle e ratificação pelo Senado, tudo resultando na independência que deve observar o PGR no exercício de suas funções junto ao Supremo Tribunal Federal e no modelo de controle do qual também faz parte o Ministério Público Federal.
O não atendimento da lista enfraquece o anseio pela independência do Ministério Público Federal (MPF) e fragiliza a posição da instituição no exercício de seu papel. A recusa na adoção de uma prática consolidada pelos chefes do Poder Executivo entre 2003 e 2017 representa a quebra de um procedimento que está perfeitamente alinhado à Constituição e ao desejo da sociedade brasileira por um Ministério Público combativo e comprometido com a ordem jurídica e com a democracia.
A ANPR reitera que continuará a lutar, no Congresso Nacional, pela inclusão na Constituição Federal da previsão da lista tríplice também para o cargo de Procurador-Geral da República, buscando o diálogo com a sociedade para a compreensão da necessidade do instrumento.
Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República
Fonte: G1
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