Governo decide suspender contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin

Os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde, e Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), anunciaram nesta terça-feira (29) a suspensão do contrato de compra da vacina indiana Covaxin.

O contrato da Covaxin se tornou alvo da CPI da Covid no Senado e do Ministério Público Federal depois que o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram "pressão atípica" dentro da pasta pela aceleração da compra da vacina.

O ministro Wagner Rosário afirmou que o contrato permanecerá suspenso enquanto a CGU estiver realizando, por meio de auditoria, uma "revisão do processo" de aquisição da vacina, a fim de identificar eventuais irregularidades.

"O tempo de suspensão vai durar tão somente durante o prazo de apuração. Nós colocamos a equipe para fazer uma apuração, uma equipe reforçada para ser bastante célere nesse processo e esperamos em não mais de dez dias ter uma resposta sobre essa análise", disse Rosário.

Segundo o ministro, o objetivo é ter "certeza" de que não há "mácula" no contrato.

"A partir daí, a decisão de contratação ou não é um ato de gestão do ministro da Saúde, não cabe à CGU. A CGU está suspendendo o processo única e exclusivamente para verificação de possíveis irregularidades trazidas por um servidor que alega algum tipo de irregularidade que ele não consegue ainda especificar qual é", afirmou Rosário.

Em depoimento à CPI, os irmãos Miranda disseram ter procurado o presidente Jair Bolsonaro para alertar sobre suspeitas de corrupção em relação à compra de 20 milhões de doses do imunizante. Em contraste com a negociação de outras vacinas, a da Covaxin envolvia uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos. Além disso, a Covaxin é a mais cara das vacinas negociadas pelo Brasil.

Bolsonaro confirmou o encontro com os dois irmãos, mas negou que eles tivessem relatado suspeitas de corrupção. Senadores apontaram prevaricação e apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o presidente.

Marcelo Queiroga disse que o Ministério da Saúde vai fazer uma "apuração administrativa", embora, em nota, o a pasta tenha informado que não identificou irregularidades no contrato. A decisão de suspender o contrato, segundo a nota, terá por objetivo fazer uma "análise mais aprofundada".

"De acordo com a análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato, mas, por compliance, o Ministério da Saúde optou por suspender o contrato para uma análise mais aprofundada do órgão de controle. Vale ressaltar que o Governo federal não pagou nenhum centavo pela vacina Covaxin", diz a nota.

Versões do governo

O governo já apresentou três versões diferentes para o caso da Covaxin.

A primeira reação do Palácio do Planalto foi tentar desqualificar as acusações do chefe de importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda. Apontou-se adulteração do documento que previa o pagamento antecipado de US$ 45 milhões para uma empresa sediada em Cingapura, um paraíso fiscal.

Depois, ficou provado que o documento estava no sistema do Ministério da Saúde e que não havia sido fraudado 

Diante dessa constatação, o governo divulgou uma segunda versão para o caso — a de que o presidente da República encaminhou as acusações para serem checadas pelo então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello

Só que a versão, segundo senadores da CPI da Covid, era muito frágil. Afinal, o encontro entre Bolsonaro, o deputado Luís Cláudio Miranda e o irmão dele, o servidor Luís Ricardo Miranda, aconteceu no sábado, 20 de março. E, na terça-feira seguinte, 23 de março, Pazuello foi exonerado. Considerada essa versão, o ex-ministro teve somente a segunda-feira (22) para checar as informações.

Nesta terça-feira, por meio do líder no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o governo divulgou uma terceira versão — a de que Pazuello repassou as acusações para o então secretário-executivo do ministério, Élcio Franco, apurar

Franco teria feito uma checagem "criteriosa" sem encontrar irregularidade. O ex-secretário-executivo teve supostamente mais tempo que Pazuello para fazer a checagem (quatro dias) porque foi exonerado na sexta-feira, 26 de março.

Fonte: G1