Governador do Amazonas pede ao STF que reconheça direito de não comparecer à CPI da Covid

O governador do Amazonas, Wilson Lima, pediu nesta terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça o direito dele de não comparecer à CPI da Covid.

O depoimento está marcado para a próxima quinta-feira (10). A convocação foi aprovada em 26 de maio, assim como as de outros oito governadores.

Desde então, cerca de 20 governadores, incluindo o do Amazonas, acionaram o STF para tentar impedir as convocações. A relatora do caso, Rosa Weber, determinou à CPI que se manifestasse sobre o caso, e o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pediu a rejeição da ação.

A defesa de Wilson Lima argumenta que a convocação de um governador é inconstitucional e viola o princípio da separação de poderes.

"A convocação do paciente Wilson Lima [...] afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na própria Carta Magna", afirmou a defesa.

Os advogados pediram, ainda, que os senadores da CPI da Covid não possam fazer perguntas sobre o suposto envolvimento de Wilson Lima em um esquema de corrupção no estado.

Denúncia da PGR

Em 26 de maio, Wilson Lima foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR afirma que instalou-se no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, "uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou".

Quando a denúncia foi apresentada, Wilson Lima afirmou haver "probidade e legalidade" em seus atos à frente do governo estadual. Disse ainda que a denúncia da PGR não reúne provas de envolvimento com os supostos crimes apontados.

A Procuradoria suspeita de um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres público. O governador foi alvo de nova busca e apreensão em apuração sobre suspeita de irregularidade na construção de hospital de campanha para pandemia.

Fonte: G1