O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ato da Controladoria-Geral da União (CGU) que impôs a dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) o compromisso de não proferir quaisquer “manifestações de desapreço” ao presidente Jair Bolsonaro. As críticas não poderiam ser feitas em ambiente universitário pelo período mínimo de dois anos.
A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.
Os processos administrativos foram motivados por manifestações proferidas pelo ex-reitor Pedro Hallal e pelo pró-reitor de extensão e cultura Eraldo Pinheiro durante uma live nas redes sociais da Federal de Pelotas, localizada no interior gaúcho.
No documento, o PSB argumenta que o processo movido pela CGU retira dos professores a livre manifestação de ideias e opiniões e tem intenção intimidatória e persecutória contra professores.
Conduta da CGU
Segundo o partido, a conduta da Controladoria-Geral da União (órgão de controle interno sobre patrimônio público e transparência de gestão) representa "patente retrocesso em direitos fundamentais, especialmente à liberdade de expressão, à liberdade de cátedra e ao pluralismo de ideias, que constituem a base da autonomia constitucional conferida às universidades públicas".
O PSB pede medida cautelar contra qualquer apuração ou punição administrativa e judicial contra docentes ou servidores públicos que opinem sobre o governo federal ou sobre o presidente da República nos locais de trabalho. O documento aponta inconstitucionalidade.
Em 2018, o STF considerou, por unanimidade, que uma operação da Justiça Eleitoral ocorrida no mesmo ano feriu a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçou quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino.
Em outubro de 2018, universidades públicas de ao menos 9 estados brasileiros foram alvos de operações autorizadas por juízes eleitorais. As ações aconteceram para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias que estariam acontecendo dentro das universidades.
O processo na UFPel
Em janeiro deste ano, Pedro Hallal participou de uma cerimônia virtual de nomeação da nova reitora da UFPel, Isabela Andrade. A lei determina que o presidente escolha um nome em uma lista tríplice, mas tradicionalmente o mais votado da eleição interna era nomeado.
Até então, era Hallal quem ocupava o cargo. Isabela Andrade havia ficado em segundo lugar na eleição, mas foi a escolhida pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a instituição.
Em primeiro lugar ficou Paulo Ferreira (Centro de Desenvolvimento Tecnológico), que recebeu 56 votos, e Isabela Andrade (Centro de Engenharias) ficou em segundo, com 6 votos.
Na cerimônia de posse virtual, o antigo reitor criticou Bolsonaro e chamou a gestão de "desgoverno". A nomeação da segunda colocada foi vista como uma intervenção federal na universidade do interior gaúcho, que já vinha sendo alvo de ataques, em especial do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub.
No vídeo, ele afirma: "Infelizmente, assim como aconteceu em mais de 20 universidades pelo Brasil durante o desgoverno Bolsonaro, mais de 20 vezes a escolha das comunidades não foi respeitada, o primeiro lugar da lista não foi nomeado."
Em outro trecho, destaca: "É importante identificar de quem é a culpa do que aconteceu. Quem tentou dar um golpe na nossa universidade foi o presidente da República. E eu digo presidente com p minúsculo".
Denúncia de deputado
Pelas críticas, o epidemiologista foi denunciado à Controladoria-Geral da União (CGU) pelo deputado bolsonarista Bibo Nunes, integrante do antigo partido do presidente, o PSL.
Na análise do vídeo da live, a CGU incluiu na denúncia o pró-reitor de extensão e cultura, Eraldo dos Santos Pinheiro, por ter chamado Bolsonaro de "machista, racista, homofóbico, genocida".
Para a controladoria, o ato foi uma infração disciplinar de menor potencial ofensivo. A instituição propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que obriga Hallal e Pinheiro a não se manifestarem contra o presidente Jair Bolsonaro por dois anos.
Em nota, a controladoria disse que o "TAC é um instrumento de natureza consensual, não possuindo, pela sua própria natureza, qualquer caráter punitivo. Nos termos do artigo 7º, §3º, da Instrução Normativa CGU nº 4/2020, o TAC possui acesso restrito até o seu efetivo cumprimento".
'Não vai funcionar'
Hallal, em entrevista ao G1, disse que "se é intimidação contra minhas posturas relacionadas ao coronavírus, o que posso dizer é que não vai funcionar porque vou continuar emitindo todas as opiniões sobre as trágicas formas de condução dessa pandemia".
Questionado sobre as opiniões que emitia, o ex-reitor disse "que o país não tem testagem em massa. Não faz rastreamento de contatos. Não pratica o distanciamento social. Que o presidente e o governo desvalorizam o distanciamento social, e até hoje, direta ou indiretamente, seguem com tratamentos sem eficácia comprovada. Que o presidente declarou que não ia tomar vacina. Que a campanha de vacinação é o maior fracasso da saúde pública até hoje. Essas coisas que falo como opinião de pesquisador."
Cientistas do Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Federal de Pelotas fizeram no ano passado testes para detectar anticorpos contra o coronavírus de vários estados e entrevistas para entender como o vírus afeta diferentes classes sociais e grupos étnicos.
Fonte: G1
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