TSE rejeita recursos que pediam cassação do senador Davi Alcolumbre

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (4) três recursos que pediam a cassação do diploma do senador Davi Alcolumbre (DEM) e de seus suplentes por supostas irregularidades na campanha de 2014.

A decisão mantém o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que, em 2016, também negou pedido de cassação do diploma de Alcolumbre.

Em nota divulgada pela assessoria, Alcolumbre comemorou a decisão. "Sempre tive muita tranquilidade acerca do processo, contudo faltava-me a decisão que restabeleceria a verdade. Suportei 6 anos de uma narrativa criminosa, rasteira e agressiva, tentaram impedir até mesmo a minha diplomação", diz o senador no texto (veja íntegra abaixo).

A coligação A Força do Povo, o MDB estadual e o então candidato Gilvan Borges (MDB) alegaram que Alcolumbre teria praticado, entre outros, abuso do poder econômico e político durante a campanha.

Para o ministro Edson Fachin, relator do caso, práticas verificadas na campanha, como contratação de fornecedor sem aptidão técnica e gastos com publicidade acima do que foi declarado, não têm "relevância jurídica" para levar à perda do mandato. O ministro salientou que gastos com práticas irregulares representaram 14,5% da campanha.

“Considera-se, porém, que as práticas ilícitas assinaladas, não adquirem relevância jurídica apta a autorizar a sanção de perda do diploma na medida em que, pelo aspecto quantitativo, representam somente o percentual de 14,54% das receitas declaradas à Justiça Eleitoral”, afirmou Fachin.

Para Fachin, “não se afigura razoável a invalidação da vontade das urnas" nesse caso. Ele também afirmou que os gastos da campanha do senador não afetaram a "paridade de condições" com o adversário.

"Não atingem a gestão financeira em termos generalizados e tampouco afetam a paridade de condições de forma categórica e cabal”, completou Fachin.

O voto foi acompanhado por unanimidade pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Tarcísio Vieira de Carvalho, Sérgio Banhos e pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Íntegra

Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria do senador Davi Alcolumbre:

“Finalmente se encerraram os inquéritos abertos contra mim, referentes às eleições de 2014, em que fui eleito senador pelo estado do Amapá, recebendo o voto de confiança de 131.635 amapaenses. Sempre tive muita tranquilidade acerca do processo, contudo faltava-me a decisão que restabeleceria a verdade. Suportei 6 anos de uma narrativa criminosa, rasteira e agressiva, tentaram impedir até mesmo a minha diplomação", lamentou o senador Alcolumbre.

Davi afirma que nunca teve dúvidas de que seria inocentado, mas que somente hoje houve uma decisão definitiva sobre as acusações torpes que lhe fizeram os adversários.

"O Amapá me conhece e sabe do meu compromisso e da minha conduta. Procurei, procuro e procurarei honrar o Amapá com o meu mandato e em todas as circunstâncias da minha vida pública. Foi doído ter que assistir adversários sustentarem uma história mentirosa e interpor recursos e mais recursos contra mim. Mas eu tinha a verdade. E precisei aguardar seis anos para que a Justiça restabelecesse a verdade a respeito da lisura, da transparência e da legitimidade da minha campanha”, disse o senador.

"Perder e ganhar é da democracia. Não aceitar a derrota e o resultado das urnas é debochar da vontade soberana do povo. E, definitivamente, não é isso o que os eleitores esperam dos homens públicos" - concluiu Davi.

Fonte: G1